E-2.109/00


PATROCÍNIO - IRMÃOS ADVOGADOS EX-ADVERSOS

Irmãos componentes de sociedades de advogados diversas e não sócios de fato, estabelecidos na mesma cidade, já tendo representado clientes comuns, estão impedidos de patrocinar clientes com interesses contrários num mesmo feito, como garantia de preservação do sigilo profissional, sob pena de infringência do art. 25 do CED.
Proc. E-2.109/00 - v.u. em 18/05/00 do parecer e ementa do Rel. Dr. RICARDO GARRIDO JÚNIOR - Rel. Dr. JOSÉ GARCIA PINTO - Presidente Dr. ROBISON BARONI.


            RELATÓRIO - Trata-se de consulta de advogado regularmente inscrito na Subsecção do interior paulista, questionando a ocorrência de infração ética ou disciplinar, na eventualidade de advogados irmãos, componentes de sociedades de advogados diversos, estabelecidos na mesma cidade e sede de subsecção, tendo já representado clientes comuns, atuarem em pólos postos nos mesmos feitos.

            PARECER - A independência no exercício da advocacia deve ser sempre preservada, evitando-se que haja diminuição do campo de atuação dos advogados.

            Porém, o sigilo profissional, como princípio de ordem pública, não poderá ser quebrado, a não ser em casos especialíssimos.

            Em tese, advogados irmãos, integrantes de sociedades de advogados distintas, atuando na mesma comarca e sede de Subsecção, mesmo que tenham já representado clientes comuns, poderão representar clientes com interesses contrários, por exemplo: um representar empregados, outro, o empregador. Não obstante, existirá o impedimento, se representarem clientes com interesses contrários num mesmo feito, dada a potencialidade, ainda que involuntária, de quebra do sigilo profissional, princípio básico da advocacia.

            Não constitui um impedimento legal, mas um impedimento ético, que garante, em face do parentesco existente entre os dois hipotéticos advogados, o resguardo do sigilo profissional.

            Este o nosso parecer, que submetemos à consideração dos demais membros deste Sodalício.