E-2.113/00


ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - INSTALAÇÃO EM LOCAL COM OUTRA ATIVIDADE - POSSIBILIDADE DESDE QUE HAJA ISOLAMENTO ENTRE OS IMÓVEIS

Não fere a ética profissional o advogado que loca parte de imóvel a atividade estranha à advocacia, desde que haja total independência e isolamento físico entre os imóveis ocupados pelo advogado e o passível de locação.
Proc. E-2.113/00 - v.u. em 14/09/00 do parecer e voto da Rel.ª Dr.ª ROSELI PRÍNCIPE THOMÉ - Rev. Dr. CARLOS AURÉLIO MOTA DE SOUZA - Presidente Dr. ROBISON BARONI.


RELATÓRIO - A Consulente advogada tem dúvida pessoal, expondo que possui escritório na cidade do interior paulista, em imóvel constituído de uma casa com três salas, dois banheiros e uma cozinha.

            Além da entrada principal, que conduz à sala de espera do escritório, o imóvel possui entrada lateral, totalmente independente da principal, onde possui uma edícula, localizada no quintal do imóvel, ressaltando que não há ligação entre um imóvel e outro.

            Indaga: tendo em vista que a edícula não é utilizada pelo escritório, e considerando que não há ligação entre os imóveis, haja vista serem diversas as entradas,  poderia locá-la a terceiros, para exercício de atividade voltada ao comércio de presentes, sem qualquer vínculo com a advocacia?

            É o relatório.

            PARECER - Solicitei diligência, no sentido de que fossem anexadas à consulta fotos do imóvel, para melhor apreciação da consulta.

            Oficiada, a Consulente a fls. 15 dos autos juntou fotos dos imóveis, onde efetivamente verifica-se a independência total do escritório de advocacia e da edícula que pretende locar.

            Destarte, não vejo impedimento para que a Consulente efetue a locação da edícula a terceiros, para exercício de atividade diversa da por ela exercida.

            Justifico, para tanto, que vários imóveis existentes na Capital, principalmente nos bairros, são ocupados por diversas lojas no piso térreo, com escritórios de advocacia no piso superior.

            No processo nº E-2.178/00, cujo relato é da lavra do Dr. João Teixeira Grande, verifica-se do corpo da ementa que: “... É possível a instalação de escritório na parte superior de sobrado, com entrada diversa, em cujo térreo funcione despachante de automóveis, desde que observada a independência entre ambas as atividades...”.

            Este é o parecer que submeto aos nobres pares.