E-2.245/00


PUBLICIDADE - GRAVAÇÃO DE ESPERA - APARELHO TELEFÔNICO DE ADVOGADO - EXALTAÇÃO DOS PRÓPRIOS MERECIMENTOS - FALTA DE DISCRIÇÃO E MODÉSTIA

A gravação de textos na espera telefônica de aparelhos de advogado constitui, em espécie, publicidade interna do escritório e, como tal, deve obedecer às mesmas regras adotadas para o anúncio escrito, de discrição, moderação, simplicidade e decoro. A exaltação de merecimentos, sobre ser falta de modéstia, afronta as regras do art. 29, §§ 1º e 2º, do CED, que se referem a títulos conferidos por universidades ou instituições de ensino superior. "Pós-graduado em Processo Civil" ou "especializando em Direito do Trabalho" não constituem títulos a serem anunciados, mesmo em gravação telefônica, como forma de divulgação dos predicados do advogado.
Proc. E-2.245/00 - v.u. em 23/11/00 do parecer e ementa do Rel. Dr. CARLOS AURÉLIO MOTA DE SOUZA - Rev. Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE - Presidente Dr. ROBISON BARONI.


RELATÓRIO - 1. Consulta advogado do interior paulista se é contra a ética profissional gravar mensagem em telefone, para cliente ouvir enquanto aguarda ser atendido.

            Eis a mensagem: “Agradecemos a sua ligação. Prestamos assessoria jurídica nas áreas Cível e Trabalhista. O Dr. ............ é pós-graduado em Processo Civil (nome da Universidade), e está se especializando em Direito do Trabalho (nome de outra Universidade). Aguarde e será atendido.”

            É o relatório.

            PARECER - 2. Não consta da consulta se a mensagem é ditada pelo próprio Consulente, cujo nome coincide, ou por de terceiros.

            Em ambas as hipóteses a matéria merece considerações éticas de alta relevância.

            Primeiramente, há que analisar se o registro de uma mensagem telefônica para uso interno de um escritório constitui uma espécie de publicidade ou não.

            Normalmente, tais gravações consistem em um fundo musical, um agradecimento pela chamada, ou um pedido de paciência pela demora.

            A inclusão de um texto com auto-elogio ao advogado que atende naquele telefone, exaltando duas qualidades ou títulos, constitui uma espécie de propaganda interna, análoga a um cartaz colado à parede da sala de espera, com os mesmos dizeres.

            O que comumente ocorre é que o advogado exibe em sua sala de trabalho e, algumas vezes na ante-sala de espera, seus títulos de graduação, pós-graduação, especialização, seminários e congressos de que participou.

            Entretanto, apresentados discretamente e com harmonia, em meio a quadros artísticos, não chegam a constituir exibicionismo barato e vulgar, mas servem para qualificar e dignificar o estudo e o labor do profissional.

            Uma placa, entretanto, com as expressões que se lêem na inicial, destoaria formalmente dos critérios de moderação e discrição que toda publicidade de advogado deve conter (art. 28 do CED).

            Ora, se estes dizeres não devem ser exibidos aos olhos de quem chega ao escritório, porque ferem a ética profissional, igualmente não devem as mesmas frases incomodar os ouvidos de quem aguarda o atendimento de uma chamada telefônica.

            Imagine-se a sensação de um colega mais experiente ao ouvir pelo telefone a locução de uma tal mensagem: soaria antipático, estranho, incômodo, ofensivo talvez.

            Afastada, portanto, a possibilidade de tal mensagem, por ofender o decoro, a simplicidade, a modéstia, a discrição e a moderação que deveria ter o advogado em relação a clientes e colegas, convém, não obstante, analisar o conteúdo também apresentado.

            “Pós-Graduado em Processo Civil”, assim como “especializando em Direito do Trabalho”, não são títulos acadêmicos.

            O art. 29 do CED, ao se referir aos anúncios do advogado, no seu § 1º especifica que: § 1º “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.”

            E o § 2º: “Especialidades são os ramos do Direito, assim entendidos pelos doutrinadores ou legalmente reconhecidos”.

            Pois bem, academicamente, os títulos de pós-graduado são os de mestre e doutor. Se o advogado não os menciona, deixa dúvidas sobre sua veracidade.

            E “especializado” igualmente não é título, mas mera expectativa de obtenção, ou não, de um diploma de Especialista em certa área do Direito.

            Portanto, concluímos que um anúncio sonoro nos termos em que redigidos não devem ser utilizados pelos advogados, seja porque lhe falta modéstia e discrição na apresentação, seja porque o conteúdo não se enquadra nos termos do Código de Ética quanto à publicidade.

            É o nosso parecer, que oferecemos à discussão.