E-2.269/00


PUBLICIDADE - ARTIGO JURÍDICO - PROVIMENTO 94/2000 - MODERAÇÃO

Ao advogado são permitidas publicações de trabalhos jurídicos, mesmo na Internet, desde que observada a vedação à mercantilização e à captação de causas e clientes, evitando-se, assim, o exibicionismo. Recomenda-se a modéstia, virtude dos sábios.
Proc. E-2.269/00 - v.u. em 14/12/00 do parecer e ementa do Rel. Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE - Rev. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF - Presidente Dr. ROBISON BARONI.


RELATÓRIO - O Consulente envia sua consulta via Subseção do interior paulista, a qual consiste em submeter a esta Turma Deontológica trabalho jurídico de sua lavra versando sobre o Provimento 94/2000, que trata da publicidade do advogado. São vinte e uma laudas, incluídas quatro que se destinam ao currículo profissional.

            No texto, o autor discorre longamente sobre o Provimento referido e faz inúmeras citações e transcrições de filósofos, além de transcrever, também, várias decisões deste Tribunal. Ao final, apresenta extenso currículo de cursos, publicações, experiência profissional.

            PARECER - Trata-se de artigo escrito por jovem advogado de vinte e nove anos, inscrito na OAB há um ano e meio, que demonstra ativa vida acadêmica e muita erudição em seu trabalho.

            Sobre o texto, por ser trabalho assinado e de responsabilidade do autor, a ser publicado, pouco há a considerar, senão que consiste em análise do Provimento, em citações doutrinárias e de decisões deste Tribunal de Ética, além de considerações sobre a técnica e o funcionamento da Internet.

            Sobre publicidade, o Código de Ética, seguido pelo Provimento 94/2000, autoriza publicações de cunho jurídico, inclusive na Internet, desde que esporádicos, sem mercantilização, sem captação, sem exibicionismo. De se aconselhar, ademais, a salutar modéstia, que é característica dos sábios.

            É o parecer.