2001

sem numeraca

EXPEDIENTE INTERNO - PARECER PRELIMINAR - CONDUTA CARACTERIZADORA DE INFRAÇÕES ÉTICAS - DENÚNCIA PROMOVIDA POR ADVOGADOS - PREOCUPAÇÃO COM A CLASSE ADVOCATÍCIA

P-36070/2000

ATENDIMENTO JURÍDICO DE MENORES - ENTIDADE FILANTRÓPICA

E-2.094/00

INTERNET - ANÚNCIO FEITO POR ESTAGIÁRIO DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADE

E-2.185/00

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ATUAÇÃO AUTÔNOMA - INDICAÇÃO DA SOCIEDADE DA QUAL FAZ PARTE - DISPENSA - REGRAMENTO ÉTICO E ESTATUTÁRIO

E-2.188/00

INTERNET - CONSULTAS ON LINE - GRATUIDADE

E-2.208/00

PUBLICIDADE - EXERCÍCIO PROFISSIONAL - ATIVIDADE E ANÚNCIO EM CONJUNTO COM OUTRA PROFISSÃO - VEDAÇÃO ÉTICA.

E-2.009/00

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - IMPEDIMENTO - SUPERINTENDENTE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

E-2.219/00

PUBLICIDADE - DIVULGAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, POR MALA DIRETA A OUTROS COLEGAS ADVOGADOS - VIABILIDADE

E-2.228/00

INTERNET - HOME PAGE - OBJETIVO DE INFORMAÇÃO A CLIENTES SOBRE AÇÕES EM CURSO

E-2.263/00

MANDATO - RENÚNCIA - COMUNICAÇÃO AO CLIENTE

E-2.268/00

PUBLICIDADE - VIOLAÇÃO DOS PARÂMETROS ÉTICOS - VEDAÇÃO

E-2.271/00

CONVÊNIO FUNERÁRIO - PLANO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA - CONSULTAS GRATUITAS - PUBLICAÇÕES - INFRAÇÃO ÉTICA

E-2.281/01

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRECATÓRIOS - PAGAMENTO EM ATÉ 10 ANOS - EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 30 - CARÁTER ALIMENTAR DA VERBA HONORÁRIA

E-2.282/01

ADVOCACIA - CARGO EM COMISSÃO - DIRETOR JURÍDICO - PREFEITURA MUNICIPAL - FUNÇÃO EQUIVALENTE A SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUSTIÇA - INCOMPATIBILIDADE

E-2.283/01

PATROCÍNIO - CAUSA ENVOLVENDO CLIENTE E EX-CLIENTE DO ADVOGADO

E-2.285/01

PLANTONISTA DA COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS - ATENDIMENTO A ADVOGADO OU AO CIDADÃO - PRETENSÃO NA AVENÇA DE HONORÁRIOS EM QUESTÃO ANALISADA E ALHEIA ÀS PRERROGATIVAS - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA.

E-2.286/01

HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE AJUSTE PRÉVIO - COBRANÇA - CASO CONCRETO

E-2.287/01

ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONTRIBUINTE - CONLUIO COM ADVOGADO PARA CAPTAÇÃO DE CLIENTES - ANGARIAÇÃO COLETIVA DE CAUSAS - CASO CONCRETO

E-2.288/01

ILEGITIMIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ALEGANDO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM NOME DE ENTIDADE DITA PÚBLICA, MAS INEXISTENTE

E-2.290/01

PUBLICIDADE - MALA DIRETA - ANGARIAÇÃO DE CAUSAS - ACESSO A CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXTRAÇÃO INDISCRIMINADA DE CÓPIAS DE ENDEREÇOS - SITUAÇÃO ANTIÉTICA

E-2.291/01

PATROCÍNIO CONTRA EX-CLIENTE - EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - POSSIBILIDADE SOB CONDIÇÕES - LAPSO TEMPORAL RECOMENDADO - SIGILO

E-2.292/01

Proc. E-2.292/01 - HONORÁRIOS - ANÁLISE DE CONTRATO COM CLÁUSULA AD EXITUM - CLIENTES BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - CONVÊNIO COM A OAB

E-2.293/01

MANDATO - JUS POSTULANDI - RECEBIMENTO POR SINDICATO - CASO CONCRETO

E-2.296/01

PATROCÍNIO - CONFLITO DE INTERESSES ENTRE CÔNJUGES - ADVOGADO QUE APENAS ACONSELHOU O CASAL - POSSIBILIDADE DE REPRESENTAR UM DOS CÔNJUGES EM AÇÃO JUDICIAL - CAUTELAS A SEREM OBSERVADAS

E-2.297/01

ADVOGADO SUSPENSO PELA OAB - CONSULTA PRETENDENDO O NÃO-PAGAMENTO DA ANUIDADE EM FACE DO IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO FUNCIONAL - TEXTO COM EXPRESSÕES OFENSIVAS E CALUNIOSAS

E-2.298/01

PUBLICIDADE IMODERADA POR INTERPOSTA PESSOA - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA

E-2.299/01

EXERCÍCIO PROFISSIONAL CONTRA EX-CLIENTE - ADVOGADO DE ÓRGÃO PÚBLICO - PATROCÍNIO CONTRA ATO ADMINISTRATIVO PARA O QUAL TENHA CONTRIBUÍDO - VEDAÇÃO ÉTICA - ESPERA DE DOIS ANOS - SIGILO

E-2.307/01

INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS - EXERCÍCIO PROFISSIONAL

E-2.162/00

SOCIEDADE DE ADVOGADOS - PATROCÍNIO - HONORÁRIOS - SALÁRIOS PROFISSIONAIS - CONSULTORIA, ASSESSORIA E CONTROLADORIA EMPRESARIAL - MANDATO - REVOGAÇÃO - ACEITAÇÃO DE CAUSAS - SITUAÇÕES PREVISTAS NO EAOAB E CED

E-2.251/00

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PROCESSO EXPROPRIATÓRIO - PARTICIPAÇÃO DE VÁRIOS ADVOGADOS EMPREGADOS NO PÓLO VENCEDOR - RATEIO MEDIANTE ACORDO PRÉ-EXISTENTE - DIVISÃO PROPORCIONAL À ATUAÇÃO DE CADA UM SE INEXISTENTE ACORDO - NÃO-EXTENSÃO DO DIREITO PARA QUEM TINHA PODERES, MAS NÃO ATUOU NO FEITO - DEVER DE SOLIDARIEDADE E GRATIDÃO

E-2.270/00

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - EX-JUIZ CLASSISTA - IMPEDIMENTO ÉTICO DE ATUAÇÃO NA VARA TRABALHISTA EM QUE EXERCEU SUA ATIVIDADE

E-2.294/01

INFRAÇÕES ÉTICO-DISCIPLINARES - HABITUALIDADE - SUSPENSÃO PREVENTIVA ESTABELECIDA NO EAOAB - APLICAÇÃO

E-2.295/01

EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - INTERLOCUÇÃO DO PRÓPRIO CONSULENTE COM O ADVOGADO EX ADVERSO - UTILIZAÇÃO COMO MEIO DE PROVA PARA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ANTIÉTICA

E-2.300/01

SOCIEDADE DE FATO ENTRE ADVOGADOS - CONVENÇÃO ESCRITA - DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA - EVENTUAL INFRAÇÃO

E-2.302/01

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - IMPEDIMENTO - SERVIDOR FEDERAL - LIMITES PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ADVOGADO

E-2.303/01

PUBLICIDADE IMODERADA - DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS ESTAMPANDO COMUNICADO AOS TRABALHADORES - INCITAÇÃO AO AJUIZAMENTO DE "AÇÃO DO FGTS" - INADMISSIBILIDADE

E-2.305/01

PRESIDENTE DE SUBSEÇÃO - DÚVIDA PESSOAL SOBRE ASSUNÇÃO DA ADVOCACIA DE MUNICIPALIDADE ONDE EXERCE SUA JURISDIÇÃO

E-2.309/01

INTERNET - ADVOCACIA ON LINE - CONSULTA, PUBLICIDADE, CAPTAÇÃO, EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO - ESCRITÓRIOS VIRTUAIS - CADASTRAMENTO - PROVEDORES

E-2.310/01

PRESIDENTE DE SUBSEÇÃO - DÚVIDA PESSOAL SOBRE ASSUNÇÃO DE CARGO - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO - INCOMPATIBILIDADE

E-2.311/01

PATROCÍNIO CONTRA EX-EMPREGADOR E/OU EX-CLIENTE - IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO

E-2.312/01

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS - CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - PARTICIPAÇÃO NO CONVÊNIO PGE/OAB PARA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - INFRAÇÕES ÉTICAS

E-2.313/01

CONVÊNIO JURÍDICO - INSTITUIÇÃO LEIGA COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - PUBLICIDADE IMODERADA E OSTENSIVA - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA POR OFERTA DE SERVIÇOS E CRÉDITO BANCÁRIO - AVILTAMENTO DE HONORÁRIOS - MERCANTILIZAÇÃO DA ADVOCACIA - CONCORRÊNCIA DESLEAL

E-2.314/01

HONORÁRIOS - COBRANÇA BANCÁRIA - PROTESTO DO TÍTULO DE CRÉDITO - VEDAÇÃO

E-2.315/01

PUBLICIDADE - MALA DIRETA A CLIENTES - OFERTA DE SERVIÇOS RELATIVOS A CASOS CONCRETOS SUGERINDO RESULTADOS - VEDAÇÃO

E-2.316/01

ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE - ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA - MEMBROS DE IGREJAS NECESSITADOS E DESINFORMADOS

E-2.317/01

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - ADVOGADO QUE TRABALHOU EM ESCRITÓRIO DO QUAL SE DESLIGOU PARA CRIAR DEPARTAMENTO JURÍDICO EM EMPRESA EX-CLIENTE

E-2.323/01

HONORÁRIOS - VERBA DECORRENTE DE SUCUMBÊNCIA - DIVERGÊNCIAS COM O CLIENTE - CONSULTA SOBRE FATO CONCRETO QUE SE ENCONTRA SUB JUDICE - COMPETÊNCIA DO TED I - NÃO CONHECIMENTO

2.324/01

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - PARCERIA DE ADVOGADAS - DESLIGAMENTO DE FATO DE UMA DELAS

E-2.289/01

EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - IMPEDIMENTO - ADVOGADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

E-2.304/01

EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - INCOMPATIBILIDADE ABSOLUTA - SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS

E-2.318/01

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO - CONVÊNIO OAB/PGE - OCUPAÇÃO CONCOMITANTE DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

E-2.321/01

ADVOCACIA E SEU EXERCÍCIO - ASSESSORES JURÍDICOS - IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES PREVISTOS NA LEI 8.906/94 - COMPROMETIMENTOS ÉTICO-DISCIPLINARES - I

E-2.325/01

RÁDIO E TELEVISÃO - PARTICIPAÇÃO PERIÓDICA EM PROGRAMAS - ASSUNTOS DIVERSOS E JURÍDICOS - VEDAÇÃO NO CÓDIGO DE ÉTICA.

E-2.326/01

PATROCÍNIO - CAUSAS CONTRA EX-CLIENTES DE ESCRITÓRIO EM QUE TRABALHOU O ADVOGADO. Após o lapso temporal de dois anos, ou antes desse período, se obtiver anuência expressa do titular do escritório onde exerceu a atividade profissional, como empregado ou prestador de serviços, o advogado poderá patrocinar causas de ex-clientes do escritório. Aplicação da Resolução n. 16/98 deste Sodalício. Proc. E-2.326/01 - v.u. em 19/04/01 do parecer e ementa da Rel.ª Dr.ª ROSELI PRÍNCIPE THOMÉ - Rev. Dr. LAFAYETTE POZZOLI - Presidente Dr. ROBISON BARONI.

E-2.331/01

PUBLICIDADE - PLACA INDICATIVA DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

E-2.332/01

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INADIMPLÊNCIA - ENVIO DO NOME DO CLIENTE COMPROVADAMENTE INADIMPLENTE PARA OS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE

E-2.333/01

ESTAGIÁRIO - CONTRATAÇÃO - FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL A QUEM NÃO DISPÕE DE HABILITAÇÃO E PRERROGATIVAS - CARACTERIZAÇÃO DE INFRAÇÃO ÉTICA

E-2.334/01

ADVOGADOS QUE TÊM SOCIEDADE REGULAR E PRESTAM ASSESSORIA PARA PREFEITURA E CÂMARA - ATUAÇÃO DOS SÓCIOS NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPEDIMENTOS - COMPETÊNCIA DO TED-I

E-2.335/01

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - GERENTE JURÍDICO DE EMPRESA CONTROLADA PELA MUNICIPALIDADE

E-2.336/01

ESCRITÓRIO - EDIFICAÇÃO EM TERRENO ONDE EXISTE EDIFICAÇÃO COMERCIAL - POSSIBILIDADE

E-2.337/01

PATROCÍNIO - CAUSA PRÓPRIA - RECLAMATÓRIA - EX-EMPREGADORA

E-2.342/01

PUBLICIDADE - PANFLETO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE CONVÊNIO JURÍDICO - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - PRUDÊNCIA DA ADVOGADA CONSULENTE NA OBTENÇÃO DE ACONSELHAMENTO

E-2.343/01

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - OFERECIMENTO DE SERVIÇOS E CAPTAÇÃO DE CLIENTELA POR INTERPOSTA PESSOA

E-2.306/01

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - ADVOGADO DE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA - SERVIÇOS EXCLUSIVAMENTE DE ORIENTAÇÃO E ASSESSORIA PREVENTIVAS, RECOMENDADAMENTE ADSTRITOS ÀS ÁREA EMPRESARIAL E COMERCIAL ATINENTES À ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS ASSOCIADOS

E-2.279/01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONTRATO DE HONORÁRIOS - ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL -- SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADO

E-2.330/01

DOAÇÃO DE BENS - OMISSÃO DE NOMES E DA PROFISSÃO - INTERPRETAÇÃO POR PARTE DE TERCEIRO - DESVIRTUAMENTO DA GRANDEZA DO ATO

E-2.339/01

PATROCÍNIO - SITUAÇÃO NOVA - CARGO DE DIRETOR JURÍDICO EM CÂMARA MUNICIPAL ONDE O EX ADVERSO É VEREADOR - CONVENIÊNCIA ÉTICA NO SUBSTABELECIMENTO DO MANDATO

E-2.340/01

PUBLICIDADE - ANÚNCIO EM REVISTA NÃO-JURÍDICA - CAPTAÇÃO DE CAUSAS E MERCANTILIZAÇÃO DA PROFISSÃO

E-2.341/01

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - SUPERINTENDENTE DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM PREFEITURA MUNICIPAL - INCOMPATIBILIDADE

E-2.346/01

CONVÊNIO - SUBSECÇÃO DA OAB E DELEGACIA DE POLÍCIA - REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO POR ESTUDANTE DE DIREITO

E-2.347/01

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - CONVÊNIO ENTRE O PODER JUDICIÁRIO E A FACULDADE ONDE CURSOU A ADVOGADA - PARTICIPAÇÃO ANTERIOR - INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE - DESLIGAMENTO

E-2.348/01

HONORÁRIOS DE ADVOGADO - RESULTADO DA DEMANDA EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO CLIENTE - DEVOLUÇÃO POSTERIOR DECORRENTE DE AÇÃO RESCISÓRIA TRÂNSITA - VERBA HONORÁRIA TAMBÉM RECEBIDA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM CONTRATO

E-2.351/01

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - RETIRADA DE AUTOS - DEVOLUÇÃO COM A COSTURA DESFEITA

E-2.354/01

PATROCÍNIO - ADVOGADO QUE POSTULOU INTERESSES CONTRÁRIOS À MUNICIPALIDADE - ASSUNÇÃO DE CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL

E-2.355/01

PATROCÍNIO CONTRA EX-EMPREGADOR - DESLIGAMENTO ANTERIOR À FORMATURA - IMPEDIMENTOS ÉTICOS TEMPORÁRIOS E DEFINITIVO

E-2.356/01

PUBLICIDADE EM RÁDIO, TELEVISÃO, CARROS DE SOM, PAINÉIS OU PLACAS - VEDAÇÃO

E-2.357/01

MANDATO - CONFLITO DE INTERESSES ENTRE CLIENTES - RENÚNCIA - PATROCÍNIO CONTRA EX-CLIENTE - POSSIBILIDADE - SIGILO

E-2.358/01

ESTÍMULO À DEMANDA - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - PARCERIA ENTRE ADVOGADO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL - REPASSE, PELOS ADVOGADOS, OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS , DE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS À ASSOCIAÇÃO - INFRAÇÃO ÉTICA - REMESSA ÀS TURMAS DISCIPLINARES

E-2.360/01

PATROCÍNIO DE AÇÃO CONTRA EX-CLIENTE - VEDAÇÃO ÉTICA - ESPERA DE DOIS ANOS - SIGILO PROFISSIONAL

E-2.362/01

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR OU TRANSFERÊNCIA DE SECCIONAL

Proc.

1. PRESTAÇÃO DE CONTAS - EMISSÃO DE CHEQUES SEM FUNDOS PARA PAGAMENTO DE VALOR RECEBIDO JUDICIALMENTE

E-2.344/01

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - ASSOCIAÇÃO COM OUTRA PROFISSÃO - MESMO LOCAL FÍSICO - VEDAÇÃO

E-2.345/01

SIGILO PROFISSIONAL - TESTEMUNHO JUDICIAL - DIREITO/DEVER DO ADVOGADO EM ABSTER-SE DE PRESTÁ-LO - PRINCÍPIO DE ORDEM PÚBLICA DE CARÁTER NÃO-ABSOLUTO

E-2.350/01

CAPTAÇÃO DE SERVIÇOS E CLIENTES - SOCIEDADE CIVIL NÃO REGISTRADA NA OAB - PUBLICIDADE IMODERADA - LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - VIOLAÇÃO ÉTICA - VEDAÇÃO

E-2.353/01

EXERCÍCIO DA ADVOCACIA - ASSESSOR DE UMA DAS TURMAS DISCIPLINARES DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB - POSTURA ÉTICA RECOMENDADA

E-2.359/01

EXERCÍCIO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA - INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS - SUGESTÃO DE EMISSÃO DE ORIENTAÇÃO DE CARÁTER GERAL PELO TED-1 A SER OBSERVADA PELAS SUBSEÇÕES - IMPOSSIBILIDADE.

E-2.361/01

SIGILO PROFISSIONAL - PROTEÇÃO E INVIOLABILIDADE DE PRINCÍPIO DE ORDEM PÚBLICA

E-2.365/01

MALA DIRETA - ADVOGADO INTEGRANTE DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM MARKETING DE SERVIÇOS - IMPLANTAÇÃO E VENDA DE MANUAL PRÁTICO DE MARKETING DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO SUBSCRITOR - MERCANTILIZAÇÃO E CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - INFRAÇÃO ÉTICA

E-2.366/01

PATROCÍNIO - PARENTESCO ENTRE OS ADVOGADOS EX ADVERSUS - TIO E SOBRINHO

E-2.369/01

HONORÁRIOS CONTRATUAIS - RESCISÃO UNILATERAL - DEVOLUÇÃO DE PARCELAS RECEBIDAS

E-2.371/01

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - RELAÇÃO DE PARCERIA - CONFLITO ENTRE OS PROFISSIONAIS

E-2.372/01

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO MEDIANTE TRANSAÇÃO

E-2.377/01

PUBLICIDADE - NOME FANTASIA - UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO COMERCIAL "&"

E-2.379/01

PUBLICIDADE - LISTA TELEFÔNICA

E-2.381/01

MANDATO - RENÚNCIA - FALTA DE CONFIANÇA DO CLIENTE - RESCISÃO INDIRETA DE CONTRATO

E-2.382/01

PATROCÍNIO - CONVÊNIO OAB/PGE

E-2.248/01

ARQUIVAMENTO

E-2.284/01

ARQUIVAMENTO

E-2.322/01

EXERCÍCIO PROFISSIONAL - ADVOGADO CONTRATADO E REMUNERADO POR ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE - SERVIÇOS CONSULTIVOS E DE ORIENTAÇÃO PREVENTIVA AOS ASSOCIADOS E SEUS FUNCIONÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE

E-2.352/01

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - EXECUÇÃO - PENHORA INSUFICIENTE - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO COM PREVISÃO EXPRESSA - PROPORCIONALIDADE ENTRE O PRINCIPAL E OS HONORÁRIOS - RECOMENDAÇÃO