E-2.358/01


ESTÍMULO À DEMANDA - CAPTAÇÃO DE CLIENTELA - PARCERIA ENTRE ADVOGADO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL - REPASSE, PELOS ADVOGADOS, OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS , DE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS À ASSOCIAÇÃO - INFRAÇÃO ÉTICA - REMESSA ÀS TURMAS DISCIPLINARES

O advogado que, por si , ou representando uma sociedade de advogados , procura Associação Comercial e Industrial e oferece os seus serviços para ajuizar ações, mediante contrato verbal, ou escrito, com repasse, para a Associação Comercial e Industrial, de 5% do êxito da demanda, cria parceria ilegal e imoral. Arranha a ética e passa a ser alcançado pelo Código e pela Lei 8.906/94( art. 34, incisos II, III, IV, XIII, XV e XXVII). A forma de captar clientela, o modo com que distribuiu mala direta, a maneira com que concedeu entrevista, a foto veiculada, conduzem a ofensa a toda a classe, motivo pelo qual impõe-se a remessa dos autos às Turmas Disciplinares, com sugestão de aplicação do que dispõe o § 3º, do art. 70 , da Lei 8.906 / 94. Proc. E-2.358/01 - v.u. em 17/05/01 do parecer e ementa do Rel. Dr. JOSÉ ROBERTO BOTTINO - Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO - Presidente Dr. ROBISON BARONI .