E-2.366/01


PATROCÍNIO - PARENTESCO ENTRE OS ADVOGADOS EX ADVERSUS - TIO E SOBRINHO

Em princípio, não se vislumbra, e à falta de circunstâncias outras particulares, impedimento ético para que tio e sobrinho patrocinem interesses e causas de clientes figurantes como partes contrárias em um mesmo processo judicial, impondo-se, no entanto, para ambos, estrita observância do sigilo profissional e o denodo com que, de ordinário, atuam na obtenção de um resultado final favorável a quem seja seu constituinte. Proc. E-2.366/01 - v.u. em 21/06/01 do parecer e ementa do Rel. Dr. CLODOALDO RIBEIRO MACHADO - Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO - Presidente Dr. ROBISON BARONI.

            RELATÓRIO - Indaga o Consulente, de forma bem sucinta, se pode patrocinar interesse de cliente em processo judicial cuja parte contrária tem como advogado um tio seu.

            PARECER - Salvo melhor juízo, não vislumbro na hipótese nenhum impedimento ético.

            Claro está que a existência do parentesco entre tio e sobrinho faz presumir um relacionamento de amizade.

            Entretanto, não me parece que dessa só circunstância, vista isoladamente, possa se inferir qualquer proibição ética que de antemão devesse ser imposta.

            Aliás, no dia-a-dia forense o relacionamento entre colegas avança, muitas vezes, para um estreito grau de amizade. Todavia, semelhante fato em vez de se apresentar como um suposto inconveniente, traduz-se, de corriqueiro, em uma melhor possibilidade de solução amigável entre os litigantes.

            Portanto, desde que cuidem os profissionais de detidamente preservar o sigilo profissional, propugnando, de paralelo, pelos reais e legítimos interesses de seus clientes, não  há como se dizer da existência de algum impedimento ético, embora, no caso, trate-se de tio e sobrinho.

            Este, o meu parecer.