E-2.390/01


PUBLICIDADE - ANÚNCIO NA PORTA FRONTAL DO ESCRITÓRIO - NOMES E NÚMEROS DE INSCRIÇÃO DOS ADVOGADOS

Não incorre em infração ética o advogado que grava na parte frontal de seu escritório anúncio discreto e moderado do seu nome, inscrição na OAB, componentes do escritório, ramos do direito em que atuarão e os números de telefones para comunicação. Atendimento aos arts. 28 e 29 do CED, Res. 02/02 do TED I e Prov. 94/2000 do Conselho Federal. Proc. E-2.390/01 - v.u. em 20/09/01 do parecer e ementa do Rel. Dr. RICARDO GARRIDO JÚNIOR - Rev. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF - Presidente Dr. ROBISON BARONI.

RELATÓRIO - Trata-se de consulta formulada por advogado regularmente inscrito nesta Seccional que, apresentando texto de anúncio que pretende gravar na parte frontal de seu escritório, deseja saber deste Sodalício se tal procedimento está adequado ao que preceitua o CED.

            Está grafada na parte superior do texto apresentado a palavra ADVOCACIA, seguida de um número de inscrição, provavelmente número de inscrição na OAB de uma sociedade de advogados.

            Na parte inferior constam os nomes e números de inscrição na OAB dos advogados componentes do escritório, além de referência aos ramos do Direito em que atuarão, Direito Civil, Comercial, Trabalhista etc. Por derradeiro, refere os números de telefones para comunicação.

            Em diligência, foi apurado que o número de inscrição constante da parte superior do texto é o da inscrição na OAB da Sociedade de Advogados .....................  ........................ ADVOGADOS ASSOCIADOS e que o Consulente não pretende referi-lo na gravação a ser feita. Em vista disso, foi aconselhado a excluir do texto o número de inscrição.

            PARECER - Os artigos 28 e 29 do CED e a Resolução nº 2/92 do TED I determinam que o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade. Que o anúncio deve mencionar o nome completo do advogado e o número de inscrição na OAB, podendo fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, endereços, horário do expediente e meios de comunicação.

            Uma vez que do texto do anúncio que se pretende gravar constam exclusivamente os nomes dos advogados componentes do escritório, os números de inscrição na OAB, referência, de forma genérica, dos ramos do Direito em que atuarão, além dos números de telefones para comunicação, somos de entendimento de que nada obsta proceda o Consulente à pretendida gravação do anúncio, uma vez que estão atendidas as disposições legais já mencionadas.

            É o nosso parecer, que submetemos à consideração de nossos nobres e cultos pares.