E-2.424/01


EXERCÍCIO PROFISSIONAL - UTILIZAÇÃO DAS VESTES TALARES

Nos termos do Provimento 08/64 do Conselho Federal, o uso de beca nas sessões da OAB é facultativo. A instituição de seu uso nas sessões de julgamento de procedimentos disciplinares significará prescindível e excessiva formalidade. Proc. E-2.424/01 - v.u. em 22/11/01 do parecer e ementa do Rel. Dr. JAIRO HABER - Rev. Dr. BENEDITO ÉDISON TRAMA - Presidente Dr. ROBISON BARONI.

RELATÓRIO - Versa o expediente, formulado por ilustre Membro do Tribunal de Ética e Disciplina IV, Dr. Celso Aristides Lopes, sobre a instituição de vestes talares nas sessões de julgamento das causas ético-disciplinares, amoldando-se ao Provimento 08/1964 do CFOAB, requerendo, por fim, ao M.D. Presidente do TED da OAB/SP, Dr. Jorge Eluf Neto, o encaminhamento do expediente ao Conselheiro Tesoureiro para a liberação de verba necessária à aquisição. Recebido, por meio de circular subscrita pelo Dr. Jorge Eluf Neto, para conhecimento e manifestação.

            PARECER - O Provimento nº 08/1964 do CFOAB dispõe sobre as vestes talares e insígnias privativas de advogado, definindo seu modelo e seu uso nos pretórios e sessões da OAB. Disciplina, também, o referido Provimento que o uso da beca é facultativo.

            Ao lado da elevada e sagrada função cometida a este Egrégio Tribunal, referida na sugestão, ressalta sua natureza e vocação pedagógica, ilustrada na presença de centenas de acadêmicos, em suas sessões, nas quais o uso da beca poderá significar e resultar em prescindível e excessiva solenidade e formalidade.

Assim, é de reconhecer-se a legitimidade da proposta formulada por  Membro do TED IV; todavia, nosso entendimento, preferindo o pedagógico ao sagrado, é recomendar o não acolhimento da sugestão, mantendo-se, como previsto no Provimento 08/64, o uso facultativo das vestes talares.

            É o parecer.