E-2.483/01


IMPRESSOS DE ADVOGADO OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS - LOGOTIPO - DESENHOS, LETRAS SOBRESSALIENTES, ESTILIZADAS E EM CORES - OFENSA AOS PRINCÍPIOS ÉTICOS SOBRE PUBLICIDADE

A utilização de recursos ou artifícios visuais em papéis de petição, impressos e cartões do advogado, escritório de advocacia ou sociedade de advogados gera, à semelhança com anúncios de propaganda, incompatibilidade com a discrição, moderação e sobriedade, três conceitos éticos que regem a publicidade dos advogados e que devem caracterizar o exercício da advocacia. Seja no referente à publicidade, seja na apresentação dos papéis, documentos e cartões de visita, considerados igualmente formas diversas de o advogado anunciar, recomenda-se aos advogados e escritórios de advocacia que conformem a apresentação de seus impressos aos parâmetros do Código de Ética e Disciplina (arts. 28, 30 e 31) e do Provimento n. 94/2000 do Conselho Federal. Proc. E-2.483/01 - v.u. em 13/12/01 do parecer e ementa do Rel. Dr. CARLOS AURÉLIO MOTA DE SOUZA - Rev. Dr. JAIRO HABER - Presidente Dr. ROBISON BARONI.

            RELATÓRIO - As consulentes requereram a esta Seccional da OAB o registro de um contrato de sociedade de advogados.

            Nesta oportunidade questionam sobre a possibilidade de a sociedade usar um “logotipo” com as letras iniciais do patronímico das sócias, que foram utilizadas na razão social escolhida, qual seja, “DMSL” (..... .......... e ......... ............. - Advocacia e Consultoria).

            Diante destes fatos e do desejo de utilizarem um “logotipo” em sua publicidade, solicitam apreciação do mesmo, cuja cópia está anexada, por entenderem não haver nenhuma incompatibilidade com a postura sóbria da advocacia.

            É o relatório.

            PARECER - O logotipo mede cerca de 7 centímetros de cada lado, ocupa o terço esquerdo de uma folha, ao alto, e consiste nas letras DM, em cor cinza, e SL, em vermelho, ambas ampliadas e estilizadas, tendo abaixo os nomes das sócias, em fonte de estilo e com evidência, e Advocacia - Consultoria, em letras normais.

            Como se vê, o modelo apresentado assemelha-se a um banner ou logotipo comercial, haja vista a saliência das iniciais de cada advogada e as cores.

            A toda evidência, o logotipo não se coaduna com a sobriedade, discrição e moderação que devem conter os impressos de um escritório de advocacia.

            Tais papéis assemelham-se aos anúncios de propaganda comercial, e não se compatibilizam com a discrição, moderação e sobriedade, conceitos éticos básicos para a publicidade dos advogados.

            Nesse  sentido, é  vasta  a   relação  de  julgados  deste Tribunal,  conforme se  pode  ver: E-1.366/96, E-1.786/98, P-001/00.

            Em tais condições, recomenda-se às Consulentes conformar seus papéis, cartões e demais impressos utilizados no exercício de suas atividades profissionais às regras do Código de Ética, em especial os artigos 28, 30 e 31, louvando-se, no entanto, o cuidado ético que tiveram em consultar este Tribunal.

            É o parecer, que se apresenta à discussão.