E-3.116/2005


URBANIDADE - LINGUAGEM DO ADVOGADO - DEVER DE URBANIDADE - TEXTO CONSIDERADO PELO ÓRGÃO -AD QUEM- COMO -CONFUSO, COM ARGUMENTOS DESPROPOSITADOS E INDELICADOS- PARA COM O JUÍZO -A QUO- - CONSULTA À COMISSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS, QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE, REMETENDO AO TRIBUNAL DE ÉTICA DEONTOLÓGICO - CONHECIMENTO PARCIA

Ao Tribunal Deontológico descabe analisar trabalho profissional de advogado, ainda "sub judice", pois implicaria em adentrar ao "meritum causae", tarefa constitucional do Judiciário. Quanto à linguagem do advogado, em cujo texto deixa transparecer ser o juiz "inexperiente, em início de carreira, e desconhecedor das peculiaridades locais", ainda que de estilo forte, não ultrapassou os limites das normas éticas-estatutárias, tanto que o Judiciário não determinou fossem as palavras riscadas da peça elaborada, nem o representou à OAB para apuração de eventual falta disciplinar. O advogado igualmente não deve considerar-se de tal forma ofendido a ponto de pleitear sessão de desagravo, o que incorreu, por ser remédio excepcional, de grande força simbólica e ética, o qual, longe de ser expressão corporativista, representa defesa da dignidade da profissão. Deve-se evitar, tanto quanto possível, personalizar os profissionais do direito - advogados, juízes, promotores de justiça -, partícipes da lide, pois esses não falam por si mesmos mas pelas partes ou instituições. A arte e ofício da advocacia implicam em embate constante de paixões, devendo prevalecer o comedimento das atitudes. Inteligência dos artigos 44 a 46 do C.E.D., artigos 1º, 6º e 31, parágrafo 1º, do Estatuto e precedentes deste Tribunal Deontológico.
Proc. E-3.116/2005. v.u., em 17/03/2005, do parecer ementa do Rel. Dr. FÁBIO KALIL VILELA LEITE - Rev. Dr. LUIZ ANTÔNIO GAMBELLI - Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.

 

RELATÓRIO – Tendo recebido consulta de advogado para manifestar-se, a douta Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB–SP declinou da competência por considerar ausentes os pressupostos de admissibilidade com fulcro no “artigo 6º, parágrafo único e artigo 7º e incisos do E.A.” (sic) (fls. 22).

No mesmo despacho houve determinação de remessa a este Tribunal para as “providências cabíveis”, tendo dado entrada em 20 de janeiro do corrente, com distribuição no dia 14 de fevereiro p.p., cabendo-nos a relatoria com revisão do culto e iluminado Dr. Luiz Antônio Gambelli.

Com lastro no artigo 49 e 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB e artigos 3º e 4º do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, conhecemos da consulta declinada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas.

Sustenta o consulente, quase três décadas inscrito na OAB e recém-ingresso no 7º decênio da vida, fls. 27, portanto experiente em ambos os aspectos, que teve texto de sua lavra, constante na petição de agravo de instrumento, analisado pelo Tribunal de Justiça quando do acórdão proferido negando provimento ao recurso, considerado primeiro como confusa petição e mais adiante, com argumentos despropositados e indelicados para com a figura do ilustre Magistrado que bem decidiu a questão” (grifo nosso), conforme transcrição ‘ipsis litteris’ (fls. 13 e 14). 

No texto da ementa publicada repete o desembargador relator: “Pretensão colocada no recurso que apresenta confusa e de difícil compreensão – Argumentos despropositados e indelicados com a figura do Magistrado...”.

A combatida petição de agravo de instrumento, em 11 (onze) laudas, dedica seis linhas ou ainda 57 (cinqüenta e sete) palavras dedicadas pelo advogado ao juiz ‘a quo’ abaixo transcritas:

“Todavia, ainda que assim seja, o agravante, sequer ousa pensar ou sugerir que o MM. Juiz ‘a quo’ tenha agido assim por parcialidade no exame da causa, preferindo atribuir esses enganos à inexperiência própria e compreensiva de início de carreira e aos desconhecimentos das peculiaridades locais do território da comarca, cujas funções judicantes assumiu em data recente.” (fls. 9 e 10)

O magistrado ‘a quo’, em despacho de fls. 7 destes autos, antes do recurso, havia apresentado sua argumentação sobre a matéria de forma técnica, sem tecer qualquer comentário depreciativo às partes e ao advogado, ora consulente.

PARECER – Quanto à segunda parte da consulta, em que a argumentação do consulente foi tipificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, como “confusa e de difícil compreensão”, fls. 13 destes autos, descabe opinar, pois implicaria em análise efetiva do mérito da causa e da documentação apresentada, tarefa constitucional do Judiciário e não deste Tribunal Deontológico, lembrando inclusive estar a mesma ‘sub judice’, portanto, fora de nosso âmbito de atuação.

Quanto à linguagem adotada pelo advogado, considerada como “argumentos despropositados e indelicados para com a figura do ilustre Magistrado ...”, fls. 6, apresenta este Tribunal Deontológico algumas reflexões sobre o tema, tão velho quanto atual no exercício da advocacia.

O ilustre membro do Instituto dos Advogados de São Paulo e professor da PUC/SP, Dr. Nelson Palaia, “in” Técnica da Contestação, Ed. Saraiva, ao abordar o estilo redacional, ou seja, um conjunto de características de expressões utilizadas pelos profissionais do direito, especialmente advogados, na linguagem jurídica, apresenta interessante classificação do mesmo, a saber:

a) estilo arcaico – onde são utilizadas palavras em desuso ou de difícil uso, considerado o mesmo pedante e rebuscado, a ponto de se esquecer de manter a clareza de idéia;

b) estilo áspero – utiliza-se de pontuação exagerada, seqüência de sílabas sibilantes e ressonantes, palavras fortes, marcações apelativas, etc., supondo que o leitor estivesse sempre sonado ou fosse leigo no assunto;

c) estilo confiante – utiliza-se demais da auto convicção. Tem absoluta certeza de que a causa esta ganha. Tudo esta provado, a jurisprudência é pacífica, a doutrina é favorável;

d) estilo frouxo – os argumentos são reduzidos e fracos, parecendo que o trabalho foi feito de última hora. Há aviltamento da linguagem e da gramática, os termos técnicos mal empregados, os institutos processuais confundidos. Não há convicção do que se está falando;

e) estilo agressivo – utilização de palavras chocantes e ofensivas. Crítica a linguagem da parte adversa e suas afirmações. Faz ironias, como se pleitear um direito em juízo fosse uma ofensa e todos os fatos narrados uma deslavada mentira. Ao apelar da sentença agride o prolator e lhe faz acusações;

f)  estilo ideal – considera o ilustre doutrinador, com o qual perfilamos também nosso entendimento, que o estilo ideal está dentro de cada um e exterioriza a época em que atuamos.

Não deve ser excessivamente arcaico, mas deve-se utilizar das expressões clássicas consagradas e palavras técnicas próprias da ciência.

Não se deve ser áspero, mas utilizar formas que mantenham o leitor preso à leitura.

Não se deve ser excessivamente confiante, a ponto de tornar-se pedante, mas conduzir o raciocínio do leitor, com elementos de convicção favoráveis aos desígnios pretendidos por ele.

Não ser excessivamente frouxo, mas forte e corajoso sem deixar de ser respeitoso.

Não ser excessivamente agressivo, mas demonstrar inconformismo quanto à pretensão da parte oposta, tecendo críticas com palavras determinadas, seguras e enfíticas.

Enfim, expressões de confiança, respeito e consideração devem ser dirigidas, no processo, como sentimentos de dignidade, sobriedade, elegância e distinção.

Percebe-se, pois, ser o estilo ideal, como quase tudo que se idealiza, um equilíbrio difícil, mas não impossível de ser alcançado.

Já dizia Buffon em seu “Discurso sobre o Estilo”: “Le style c’est l’homme même” ou no vernáculo pátrio “O estilo é o próprio homem”.

A advocacia é uma profissão de embates permanentes tanto que se preocupou a instituição, no passado e hoje, em prever o Dever de Urbanidade, de forma específica nos artigos 44, 45, 46 e, também, com amplitude no artigo 2º, parágrafo único, I e II; do C.E.D.

No Estatuto da OAB, encontramos, no artigo 31, parágrafo 1º e 2º, e artigo 6º “caput”, diretrizes quanto à atividade da advocacia e suas relações com as autoridades, dentre essas, os juízes.

Robison Baroni, ex-presidente deste Tribunal, um dos luminares da ética no Brasil, em sua festejada “Cartilha de Ética Profissional do Advogado”, LTR, 2001, ao discorrer sobre valores éticos envolvidos no dever de urbanidade, preceitua:

“Quando falamos em urbanidade, como valor ético, estamos envolvidos pelo respeito pessoal e recíproco, autonomia, cortesia, civilidade, decência, tolerância, aceitação”.

Em clássica obra, “A Ética Profissional e o Estatuto do Advogado”, Ruy Azevedo Sodré, ex-presidente deste Tribunal de Ética, dedicou um capítulo inteiro de seu imprescindível livro, quanto à relação entre advogados e juízes, titulado “Deveres Do Advogado Para Com Os Juízes”, face aos inúmeros conflitos existentes. Lá, com sabedoria, dentre muitos ensinamentos, traz à baila luminoso acórdão proferido pelo então presidente do Tribunal de Relações de Minas Gerais, o grande juiz Rafael de Magalhães, onde definia as respectivas posições, justificando as atitudes de cada um, advogados e juízes, a saber:

“O advogado precisa da mais ampla liberdade de expressão para bem desempenhar o seu mandato.

“Os excessos de linguagem que porventura comete, na paixão do debate, lhe devem ser relevados. São, muitas vezes, recursos de defesa que a dificuldade da causa justifica ou pelo menos atenua.

“O juiz deve ter a humildade necessária para ouvir com paciência as queixas, reclamações e réplicas que a parte oponha a seus despachos e sentenças”.

“Apontar os erros do julgador, profligar-lhe os deslizes, os abusos as injustiças em linguagem veemente é direito sagrado do pleiteante”.

“O calor da expressão há de ser proporcional à injustiça que a parte julga ter sofrido. Nada mais humano do que a revolta do litigante derrotado”.

“Seria uma tirania exigir que o vencido se referisse com meiguice e doçura ao ato judiciário e à pessoa do julgador que lhe desconheceu o direito. O protesto há de ser, por força, em temperatura alta”.

“O Juiz é que tem de se revestir da couraça e da insensibilidade profissional necessárias para não perder a calma e não cometer excessos.”

Ao término do capítulo nos aconselha, extraindo posturas e pensamentos de velhos advogados:

I - ataca-se a sentença, mas não a quem o prolatou;

II - não se liquidam problemas jurídicos, dialogando injúrias – Ruy Barbosa.

III - quem se lança nos meandros do foro deve se revestir de beneditina paciência e de britânica determinação.

IV - “a advocacia é um embate constante de paixões, mas os fragores da pugna não devem implantar o rancor em nossa alma”;

V - O IX mandamento de Eduardo Couture deve sempre estar presente ao espírito do causídico: “A advocacia é uma luta de paixões. Se em cada batalha fores carregando a tua alma de rancores, chegará um dia em que a vida se te há de tornar insuportável. Terminando o combate logo a tua vitória ou a tua derrota”.

Tendo passado também por este Tribunal Deontológico, onde proferiu luminosos pareceres, partilhando assim sua cultura e experiência com a classe dos advogados, Elias Farah, em sua mais recente obra “Caminhos Tortuosos da Advocacia”, Ed. LTR, 1999, classificada, em prefácio de lavra do não menos ilustre cultor do Direito Prof. Wálter Ceneviva, como um “caleidoscópio de luzes variadas sobre a atividade do advogado”, professa, no tópico intitulado “Patologia das relações advogado – judiciário”:

“... ainda assim o desejado e conveniente clima de harmonia entre advogados e juizes, humanos e falíveis que são, é freqüentemente quebrado, surgindo o que alcunham de “patologia” das relações advogado-judiciário, diagnostica que os conflitos, que a todos prejudicam, nascem de excessos imputados tanto a juizes como a advogados. Nesses casos é que a OAB atua como fator tanto disciplinador dos implicados, como, sobretudo, preservador da defesa da classe e da justiça.” (fls. 26)

Dentre as inúmeras outras lições do citado jurista temos ainda:

“Acusações de incapacidade funcional ou profissional, de negligência ou de prevaricação são as que mais fundo atingem a honra do advogado ou do juiz. Se o advogado não deve ser frouxo ou covarde, mesmo que possa desagradar à autoridade, precisam ser respeitadas as limitações que o bom senso traça no comedimento das atitudes, porque a insolência dos objurgatórios inoportunos e improcedentes é das mais aviltantes a um defensor da lei e da justiça” (fls. 182).

O tema é vasto e inesgotável face, como dito, às características de nossa profissão, motivando inúmeras manifestações deste Sodalício, como as do processo E–246, de lavra do Dr. Lauro Celidônio; E–982, do Dr. Bruno Sammarco; E–1536, do Dr. Elias Farah, entre outras de igual importância e relevo.

O Conselho Federal da OAB, em diapasão, por diversas oportunidades manifestou-se sobre o tema Dever de Urbanidade e dentre essas extraímos a seguinte ementa: 1.396. Dever de urbanidade. Utilização no trato profissional.

Ementa: Dever de urbanidade. A combatividade e o destemor, virtudes do bom advogado, não justificam a agressividade, a grosseria e a falta de lhaneza. O advogado deve se pautar pelo tratamento polido e cortês com os seus colegas, com os magistrados e com o público em geral, deve utilizar-se de linguagem escorreita, evitando ataques pessoais e afirmações injuriosas. (Proc. 2.373/2001/SCA-SP. Rel. Alberto de Paula Machado (PR) - Ementário 2001-2002 – Conselho Federal)

Após estas digressões sobre a linguagem do advogado e o dever de urbanidade, entendemos que o profissional consulente não ultrapassou os limites das normas ético-estatutárias, ainda que seu estilo de escrita tenha sido considerado indelicado e os argumentos despropositados, no entender do Judiciário, o qual, frise-se, declinou da faculdade de determinar riscar dos autos expressões por ele consideradas inadequadas, conforme disposição do art. 15 do Código de Processo Civil ou, ainda, representar o advogado perante seu órgão de classe, OAB, para eventual apuração de falta disciplinar, não dando dimensão maior ao incidente ocorrido.

De igual forma em que pese à cultura e experiência do advogado, esse não deve extrapolar, transformar o acontecido em motivo suficiente para considerar-se de tal forma ofendido no exercício da profissão a ponto de requerer à OAB, o que inocorreu, destaca-se, sessão de “desagravo público”, direito assegurado pelo artigo 7º, XVII, do Estatuto, mas que deve ser usado em caráter excepcional, face à sua grande força simbólica e ética, não sendo mera manifestação de solidariedade corporativista, mas defesa da dignidade da profissão.

Deve-se evitar, tanto quanto possível, personalizar os profissionais do direito – advogados, juizes, promotores de justiça – partícipes da lide, pois esses não falam por si mesmos mas pelas partes ou instituições.

Concluindo, fica a lição de Bernard Shaw: “a vida é como uma pedra de amolar, tanto pode desgastar-nos como afiar-nos, tudo depende do metal de que somos constituídos”.

Assim é a arte e ofício da Advocacia.