E-3.171/05


PUBLICAÇÃO DE TEXTO PUBLICITÁRIO EM BOLETIM MÉDICO. CAPTAÇÃO DE CLIENTELA. TEXTO SUBMETIDO A EXAME PRÉVIO DO TRIBUNAL. ANTIETICIDADE. CAPTAÇÃO DE CLIENTELA.

Adentra no campo da antieticidade o advogado que faz inserção de texto exaltando suas qualidades em boletim de entidades médicas pela inexistência de critérios qualitativos e quantitativos de apuração das qualidades invocadas por terceiros no seu conteúdo. Recomendação aos consulentes de sua não inserção no Boletim Médico, louvando a consulta prévia ao Tribunal de Ética da OAB, evitando futuros dissabores.
Proc. E-3.171/05 - v.u., em 16/06/2005, do parecer e ementa do Rel. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF - Rev. Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI - Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE. (Republicação. Tornada sem efeito a publicação anterior, por erro de conteúdo)

RELATÓRIO – DD. conselheiro estadual desta OAB e nesta condição especificamente declinada, consulta este Tribunal a respeito de propaganda profissional de diversos advogados inscritos e militantes da Subseção de (...), bem como de Fernandópolis, encaminha documentos e pede uma posição desta Corte a esse respeito.

Documentos acostados nos autos:

—Em fls. 04 - fotografia de ângulo único contendo 10 pessoas, sendo 09 advogados e um estagiário, contendo os seguintes dizeres:

 “Que, em 2.005 a humildade e o respeito residam na alma e no coração de todos. Que saibamos amar e respeitar o próximo como a nós mesmos”.

Essa foto foi extraída da revista Charme, ano VI, edição n. 53 de 11 de dezembro de 2.004.

— Em fls. 05 - fotografia de ângulo único de casal de advogados, contendo os seguintes dizeres:

“Que, o espírito da paz, do amor, da fraternidade e da justiça, prevaleça em nossas vidas e nos acompanhe no Ano Novo, Unidos, alcançaremos um futuro melhor”.

Essa foto foi extraída a mesma revista, ano e data.

— Em fls.06 - fotografia de ângulo único do advogado Dr. (...), com estampa de sua foto ocupando ¾ da página toda, com a seguinte chamada no texto:

 “(...) - acho que não conseguiria viver sem trabalhar pois é algo  que me proporciona prazer”.

Referida reportagem foi extraída da Revista (...) - ano III, n.22, abril de 2.004.

— Em fls. 07 - aparece parte do Jornal de (...), de 31 de outubro de 2.004, no caderno opinião, fls. 01-03, constando o nome do escritório do mesmo (...) (acima citado), com o nome da sua sociedade de advogados, o numero de inscrição da OAB, bem como os advogados que compõe essa sociedade e os seus respectivos números de inscrição.

Nessa mesma publicação, consta o horário de atendimento, os telefones do escritório e o endereço eletrônico e, por fim, no rodapé, a alusão de que essa publicação “está em consonância com os artigos 28 ao 34 do CED da OAB e Provimento nº 94/2000 do Conselho Federal da OAB.

— Em fls. 08 - aparece outra foto extraída de jornal (Jornal de (...) - caderno Polícia e Justiça, em fls.01-9, de 31 de outubro de 2.004), onde dois advogados (incluído o Dr. ...) informando que esses advogados participaram de um seminário de direito em Punta Del Leste, precisamente no Hotel Conrad Casino, conhecido local de jogos de cartas, roletas e máquinas e para onde muitos brasileiros para lá se dirigem.

—O consulente anexa aos autos revistas onde aparecem as fotos originais dos advogados e das notícias veiculadas, e em uma das quais vi novamente o advogado (...) e sua esposa noticiando o nascimento de gêmeos.

PARECER – Não vislumbro prudência, moderação e sobriedade em algumas fotos e notícias trazida aos autos, sobretudo pela continuidade de algumas divulgações, desconsiderando outras por argumentos opostos.

Vamos às fotos e notícias:

—A foto estampada na revista (...) e reproduzida em fls. 04 dos autos (item 01), aparecendo a foto de vários advogados e um estagiário, com a indicação “ADVOCACIA” e os respectivos números de registros na OAB, acompanhada de mensagens de Ano Novo, adentra no campo da imoderação e viola o art.4º, letra “l”, do Provimento nº 94/2.000 do Conselho Federal da OAB, bem como o art. 31 e 5º do CED, numa provável mercantilização e captação de clientela.

— Já a foto estampada na revista (...) e reproduzida em fls.05, onde aparece um casal com mensagens espirituais, sem a menção de registros da OAB e sem a identificação de que sejam advogados, constando no seu rodapé somente o endereço e telefone, não visualizo a imoderação, muito embora nas cidades de médio ou pequeno porte sejam pessoas facilmente identificáveis, adentrando no campo da captação. 

Não fosse uma estatueta significando uma figura feminina com uma venda em seus olhos, simbolizando a Justiça, colocada à frente da mulher da foto, qualquer leigo diria que se trata de um casal de pessoas comuns ou de pastores cristãos enviando mensagens aos cidadãos. Não há menção à atividade advocatícia, mas a foto está em frente ao símbolo da Justiça, razão pela qual há que se falar em imoderação.

Nada de mais.

— Quanto ao anúncio de fls. 07 dos autos, onde aparece o nome da sociedade de advogados (...) e Advogados Associados, contendo nomes e registros da OAB dos advogados, bem como o número de registro da sociedade de advogados, endereço eletrônico e horário de atendimento, o mesmo atende aos limites determinados pela OAB.

— Quanto à reportagem jornalística anunciada em fls. 08 dos autos, anunciando que os advogados (...) e (...) estiveram em Punta Del Leste (Uruguai) participando de um “Seminário Nacional sobre Proteção Patrimonial” no Hotel Conrad Casino, vislumbro imoderação, ainda mais se levando em conta que nesse seminário discutiu-se assuntos de proteção de patrimônio embora dentro de um cassino de jogos de azar.

Além do mais, é uma informação publicitária de reflexos negativos, porquanto se instala no cimento da duvidosidade os eventuais resultados creditórios e benéficos desse encontro num cassino de jogos de azar.

— O advogado (...) aparece em duas fotos:

— Uma com sua esposa e um casal de gêmeos. Nada que não se possa senão elogiar, pois noticia um momento feliz de uma das melhores fases de nossas vidas, qual seja, quando os filhos estão pequenos, não fosse a pretensão constante em exibir dados de sua vida profissional e pessoal.

— Em outra, aparece esse mesmo advogado em foto colorida em três quartos da página, em cuja reportagem há um relato de sua vida e de seus feitos desde a infância até a sua graduação. Há evidente pretensão desse advogado em se exibir sempre que possa fazê-lo. A revista e os documentos constantes nos autos assim sinalizam, ocorrendo imoderação.

— A discrição não é uma qualidade de todos os homens e nem por isso aqueles que não sejam ou que se excedem na postura e imagem possam ser criticados ou punidos, pois essa avaliação é nitidamente pessoal, incontável e extremamente oscilante.

“Dizei-me quem admirais e eu vos direi quem sois no que diz respeito aos vossos talentos, aos vossos gostos e aos vossos caracteres”.

Admirais os homens medíocres, a vossa natureza é medíocre.

Admirais os homens ricos de espírito, o vosso espírito é vanglorioso.

Admirais os homens titulados, sois um adulador ou parasita.

Admirais os homens honrados, valentes, corajosos, sois um homem honrado, valente e corajoso” -  Saint- Beuve.