E-3.393/2006


CASO CONCRETO - NÃO CONHECIMENTO - DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA TURMA DISCIPLINAR

Indagação de Presidente de Subseccional sobre colega que, no calor do embate político, profere expressões contra o primeiro e sua Diretoria, em desalinho com a linguagem escorreita, harmonia e prestígio da classe, com violação a princípios éticos. Por tratar-se de forma de representação declina-se da competência, com remessa para Turma Disciplinar jurisdicionada, na forma do Provimento nº 83/96 do Conselho Federal, por isso que não se conhece da consulta em epígrafe. Não obstante, não se conhece, também, porquanto caso concreto, óbice inibidor para apreciação. Proc. E-3.393/2006 - v.u., em 16/11/06, do parecer e ementa do Rel. Dr. OSVALDO ARISTODEMO NEGRINI JÚNIOR - Rev. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE - Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.

RELATÓRIO – Trata-se de consulta trazida pelo digno presidente da (...)a Subsecional de (...), neste Estado. Nessa peça, o ilustre presidente indaga sobre conduta de colega que antecedeu às últimas eleições, o qual desferiu palavras “nada polidas” contra membros de sua diretoria e a ele próprio, incompatíveis com a linguagem escorreita que deveria guardar na preservação da harmonia, fortalecimento da classe e colaborar com o prestígio das normas contidas no EOAB e no CED.

PARECER – Consoante a síntese contida no relatório, bem se depreende que a consulta reserva forma de representação, nos termos do Provimento nº 83/96 do Conselho Federal da OAB, pelo que não se conhece da mesma, porque quadrada naquela situação, como motivo inibidor de qualquer manifestação por este colendo Tribunal, em razão do que estes autos deverão ser remetidos para a (...) Turma Disciplinar de (...), que detém a competência para apreciar a matéria inserta na presente consulta. Não obstante, trata-se de caso concreto, que, com igual razão, não se pode conhecer da indagação tal qual formulada.

Assim, não se conhece da presente consulta, declinando-se da competência, pelos motivos acima expendidos.