E-3.782/2009


CARTÃO DE VISITA - CONFECÇÃO NAS CORES VERMELHA, CINZA, PRETA E BRANCA, UTILIZADAS PELA OAB/SP - NÃO INFRINGÊNCIA À ÉTICA, DESDE QUE NÃO SE APRESENTEM SOB A FORMA DE SÍMBOLOS OFICIAIS OU DO PRÓPRIO LOGOTIPO DA OAB

O cartão de visita do advogado, segundo a tradição e a jurisprudência do TED-I, deve ser sóbrio, elegante, informativo e discreto, contendo apenas o nome do profissional, seu título de advogado, sua inscrição na OAB, o endereço completo, com telefone, fax e endereço eletrônico, se houver, e, ainda, se desejar, apenas os ramos do direito em que atua. O único símbolo permitido é o da balança, sendo vedado qualquer outro, em especial símbolos oficiais e os que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil (art. 31 do CED). Descabe a este Sodalício analisar layouts de papéis profissionais do advogado. Em tese, não se vislumbra, por si só, óbice à utilização das referidas cores, desde que respeitados os parâmetros acima traçados. Proc. E-3.782/2009 - v.u., em 16/07/2009, do parecer e ementa do Rel. Dr. LUIZ FRANCISCO TORQUATO AVOLIO - Rev. Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI - Presidente Dr. CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI.

RELATÓRIO – O Consulente, jovem advogado nesta Capital, prestigia esse Sodalício com nova consulta. Pretendendo utilizar cartão de visita, nas cores vermelha, cinza, preta e branca, indaga se poderia fazê-lo, sabendo-se que a Ordem dos Advogados faz uso das cores acima apontadas.

Em diligência, solicitei ao Consulente o modelo do cartão, que foi enviado por correio eletrônico à Secretaria do TED-I.

Conheço da consulta, em tese formulada, passando a oferecer à consideração dos distintos pares o seguinte.

 

PARECER – As regras sobre a publicidade do advogado são encontradas no Capítulo IV, artigos 28 a 34 do Código de Ética e Disciplina, e complementadas pelo Provimento 94/00 do Conselho Federal e pela Resolução n. 02/92 do TED-I.

O cartão de visita, ou cartão profissional, ou, ainda, bilhete de visita, destina-se à simples apresentação do advogado. Não é propriamente meio de publicidade, tanto que não mencionado expressamente na citada regulação. Contudo, há farta jurisprudência deste Sodalício sobre o assunto no contexto da publicidade. Cito, por todos, os seguintes precedentes:

SESSÃO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997

PUBLICIDADE – CARTÃO DE VISITA

Por ser a apresentação do advogado, o cartão de visita, deve ser sóbrio, elegante, informativo e sem espalhafato. Deve conter o nome do profissional, seu título de advogado, sua inscrição na OAB, o endereço completo, com telefone, fax e endereço eletrônico, se houver, e, se desejar, de forma genérica e sem maiores particularidades, os ramos do direito em que atua. O único símbolo permitido é o da balança, sendo vedado qualquer outro. Proc. E - 1.630/97 – v.u. em 11/12/97 do parecer e ementa do Rel. Dr. ROBERTO FRANCISCO DE CARVALHO – Rev. Dr. JOSÉ URBANO PRATES – Presidente Dr. ROBISON BARONI.

493ª SESSÃO DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

PUBLICIDADE – CARTÃO DE VISITA DO ADVOGADO – POSSIBILIDADE.

O advogado ou a sociedade de advogados poderão confeccionar cartão de visita ou qualquer outro impresso destinado à apresentação do advogado e ao exercício da advocacia, desde que o impresso seja bem elaborado, sóbrio e informativo, podendo ser utilizado estilo gráfico sóbrio, vedada a veiculação em conjunto com atividade leiga, vedada a utilização de logotipo, marca ou cores. Deverá constar do impresso o nome do advogado e sua inscrição na Seccional, ou o nome da sociedade de advogados e correspondente inscrição, ou os nomes e números de inscrição dos advogados que a integrem, endereços, horários de atendimento, meios de comunicação, títulos ou qualificações profissionais, especialização técnico-científica e associações culturais e científicas, podendo ser referido que o advogado é sócio da sociedade. Na hipótese dos autos o consulente poderá utilizar-se de cartão de visita apresentado. Inteligência do artigo 28 e seguintes do CED. Proc. E-3.383/2006 – v.u., em 19/10/06, do parecer e ementa do Rel. Dr. RICARDO GARRIDO JUNIOR – Rev. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO – Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.

No caso em exame, e muito embora descaiba a este Sodalício o exame em concreto da formatação dos papéis e anúncios do advogado, sempre se afigura ilustrativo utilizar algum modelo como parâmetro, daí nossa solicitação ao Consulente.

Do layout fornecido, conquanto se apresente impresso nas cores vermelha, cinza, preta e branca, não se infere a intenção de demonstrar qualquer vinculação com as cores e logotipos utilizados atualmente pela Ordem dos Advogados do Brasil -  Secção de São Paulo.

O que se afigura expressamente vedado pelo artigo 31, parte final, do CED, é o “o uso dos símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela Ordem dos Advogados do Brasil”.

Desde que isso não ocorra, e o cartão se apresente sóbrio e discreto, como manda a tradição e recomenda a nossa jurisprudência, com os requisitos acima enumerados, não vislumbramos óbice à utilização das referidas cores.

É o parecer, que submeto aos Doutos Membros Julgadores.