Tribunal de Ética e Disciplina


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O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é um órgão encarregado de fornecer orientação e aconselhamento relacionados à ética profissional. Conforme o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), sua atribuição inclui também a condução e julgamento de processos disciplinares, seguindo as diretrizes do Estatuto e do Regulamento Geral, promovendo a responsabilidade profissional e mantendo a integridade da advocacia. Sua atuação assegura a confiança pública e a ética na prática jurídica.

Código de Ética e Disciplina da OAB SP

Composição TED / 2022-2024


O Tribunal de Ética e Disciplina é dividido em 28 turmas. A 1ª Turma é dedicada a responder consultas e dúvidas da advocacia e zelar pela dignidade da profissão. Clique aqui para fazer uma consulta.

Da 2ª à 28ª Turmas, a competência é instaurar procedimentos disciplinares e julgar os inscritos nos quadros da OAB SP, aplicando, quando for o caso, as penas previstas no artigo 35 do Estatuto da Advocacia. Está a cargo também dessas Turmas apreciar e julgar pedidos de revisão, reabilitação e tornar efetiva a medida cautelar consistente em suspensão preventiva.

Guilherme Magri de Carvalho

Presidente do TED

Guilherme Magri de Carvalho

Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, é advogado especialista em Direito Imobiliário. Fundador do Movimento 133 – M133, é um dos autores do livro “Marketing Jurídico - A Estratégia da Diferenciação”.

João Carlos Rizolli

João Carlos Rizolli

Vice-Presidente do TED

Alessandra Christine Bittencourt Ambrogi de Moura

Alessandra C. B. Ambrogi de Moura

Corregedora do TED

Daniela da Cunha Santos

Daniela da Cunha Santos

Corregedora Adjunta do TED

Regimento interno do TED
Regimento interno do TED

Sessões de Julgamento


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Ementário


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Corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina TED


Gestão 2022/2024

Corregedora do TED
Alessandra Christine Bittencourt Ambrogi de Moura

Corregedora Adjunta do TED
Daniela da Cunha Santos

Obs.: A Corregedoria do TED não recebe e não se responsabiliza pelo encaminhamento de petições endereçadas para as Turmas do Tribunal de Ética e Disciplina, por meio do endereço eletrônico acima. Para protocolo de manifestações, o Interessado deve procurar o Setor de Protocolo do TED (Rua Anchieta, 35 – térreo, São Paulo – SP, CEP: 01016.900 / tel: 11 3244-2181) ou a Subseção mais próxima.

Manifestações à Corregedoria clique aqui

Arquivos úteis: Corregedoria do TED


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Comissão de Fiscalização


A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional na Advocacia, que faz parte do TED, visa orientar questões ligadas ao marketing e à publicidade na atividade profissional da advocacia. Para fazer uma consulta sobre o tema, escreva para o e-mail comissaodefiscalizacaoted@oabsp.org.br ou acesse o formulário:

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Endereço: Sede Institucional da OAB SP Rua Maria Paula, n° 35 - 9º andar Bela Vista - 01319-001 - São Paulo - SP

Telefone: (11) 3244-2181

E-mail: etica.atendimento@oabsp.org.br


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