E-5.202/2019


ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB. POSSIBILIDADE – CONTRATAÇÃO POR HONORÁRIOS QUOTA LITIS: IMPOSSIBILIDADE.

Não há vedação para um advogado ser contratado para representar interesses de cliente perante procedimentos disciplinares em face de advogados no âmbito de uma das Colendas Turmas do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, devendo cobrar os honorários pelos serviços prestados, em atenção às regras e limites impostos pela Tabela de Honorários da OAB, sempre se atentando também aos princípios éticos norteadores da advocacia. A atuação perante Conselhos Profissionais é, inclusive, prevista na Tabela de Honorários Advocatícios da OAB, em seu item 17.7. A cobrança dos honorários deverá ser estipulada preferencialmente por contrato escrito, com regras claras e objetivas (artigo 48, § 1º do CED). Necessário o cliente estar ciente dos valores cobrados e os atos para os quais o advogado foi contratado. Dificilmente far-se-ão presentes os requisitos necessários para a contratação excepcional pela modalidade quota-litis para atuação em procedimento disciplinar perante Tribunal de Ética e Disciplina, sobretudo diante da inexistência, nesses casos, de envolvimento de benefício econômico imediato, bem como de custas ou emolumentos. Contudo, nada impede sejam fixados honorários de êxito em caso de sucesso. Sem prejuízo, qualquer prática que viole os princípios e a ética norteadores da advocacia, que configure captação de clientela ou mercantilização, é terminantemente proibida, sendo vedado ao advogado, por exemplo, ficar percorrendo os arredores das sessões de julgamento dos Tribunais de Ética e Disciplina, distribuindo cartões ou abordando pretensos clientes. Proc. E-5.202/2019 - v.m., em 22/05/2019, do parecer e ementa do Rel. Dr. EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB, com declaração de voto divergente do Dr. DÉCIO MILNITZKY, Rev. Dr. LUIZ GASTÃO PAES DE BARROS LEÃES FILHO - Presidente Dr. GUILHERME MARTINS MALUFE.

Relatório                                                        

O Consulente apresenta 04 questionamentos a respeito da possibilidade de um advogado ser contratado para representar pessoa interessada em ingressar com procedimento disciplinar em face de advogado, mesmo tendo conhecimento de que a representação nesse E. Tribunal de Ética e Disciplina pode ser processada pela própria pessoa interessada, nos termos do artigo 72 do EAOAB e artigo 55 do CED.

Parecer

Há de se admitir a consulta e respondê-la em tese. O presente parecer não considerará eventuais situações concretas vivenciadas pelo Consulente, mas sim se, em tese, há a possibilidade de advogado representar interesses de cliente em atuação perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

Respondendo objetivamente aos questionamentos apresentados, esclarece-se que não há vedação para um advogado ser contratado para representar interesses de cliente perante procedimentos disciplinares em face de advogados no âmbito de uma das Colendas Turmas do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, devendo, nesses casos, cobrar os honorários pelos serviços prestados, em atenção às regras e limites impostos pela Tabela de Honorários da OAB, sempre se atentando também aos princípios éticos norteadores da advocacia.

HONORÁRIOS - LIMITES ÉTICOS PARA CONTRATAÇÃO - OBSERVÂNCIA DA TABELA DE HONORÁRIOS PARA CADA TIPO DE AÇÃO - RECOMENDÁVEL A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ESCRITO - COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS – POSSIBILIDADE. É dever ético do advogado observar na contratação dos honorários os princípios da moderação e da proporcionalidade. Pode o advogado contratar com o cliente percentuais diversos de honorários para cada tipo de ação, mas todas deverão observar o limite ético estabelecido na Tabela de Honorários. O motivo do limite é evitar que o advogado não ceda à tentação aética de se transformar em sócio, sucessor ou herdeiro do cliente. Inteligência dos artigos 36 e correlatos do Código de Ética, artigos 22 e seguintes do Estatuto da OAB, e tópico 78 e seguintes da Tabela de Honorários da OAB/SP. Possibilidade de cobrança de despesas adiantadas ao cliente, desde que devidamente contratada, e necessárias exclusivamente para o bom andamento da defesa dos interesses do cliente, sendo obrigatória a prestação de contas. Obrigação de apresentação dos comprovantes. E-3.729/2009; E-3.490/2007; E-3.317/2006; E-3.312/2006; E-3.025/2004 e E-3.574/2008. Proc. E-4.220/2013 - v.u., em 21/03/2013, do parecer e ementa da Rel. Dra. MARCIA DUTRA LOPES MATRONE - Rev. Dr. LUIZ ANTONIO GAMBELLI - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA

A atuação perante Conselhos Profissionais é, inclusive, prevista na Tabela de Honorários Advocatícios da OAB, em seu item 17.7.

A atuação do advogado poderá se dar em diversos âmbitos, judicial, administrativo, cabendo ao advogado a análise do caso concreto, sugerindo as medidas necessárias e os honorários devidos para a sua atuação, sempre se atentando ao seu dever de orientação profissional, bem como dever de esclarecer os critérios da cobrança de seus honorários.

A cobrança dos honorários deverá ser estipulada preferencialmente por contrato escrito, com regras claras e objetivas (artigo 48, § 1º do CED). Necessário o cliente estar ciente dos valores cobrados e os atos para os quais o advogado foi contratado, seja para uma atuação direta em processos ou procedimentos, seja para uma consultoria jurídica ou elaboração de termos, documentos, contratos, revisão de manifestações, pedidos administrativos, entre outras atividades. O que não se recomenda é que o advogado redija petições para que terceiros assinem, sugerindo, nessa hipótese, que o próprio advogado faça a representação nos autos

De qualquer modo, há de se pontuar que não compete à Primeira Turma de Ética Profissional da OAB orientar advogados sobre a contratação em casos concretos, tampouco sobre como os advogados devem se portar eticamente, pois neste último caso farta é a doutrina e jurisprudência ética existente.

Por fim, quanto ao último questionamento do Consulente quanto à possibilidade de contratação de honorários na modalidade quota litis (que é a forma pela qual o advogado assume o custeio integral da demanda, ficando este com o direito de ter uma parte ou participar dos proventos que resultem do processo) especificamente na atuação do advogado perante o Tribunal de Ética e Disciplina, há de se ressaltar que se trata de modalidade excepcional de cobrança que deve ser justificada, sendo admitida apenas na hipótese de cliente sem condições pecuniárias, desde que contratada por escrito.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO COM CLÁUSULA - QUOTA LITIS - ÓBICES QUANTO À PRETENSÃO. A cláusula - quota litis - introduzida no atual Código de Ética e Disciplina da OAB, é uma forma de contratação honorária permitida em casos excepcionais, visando proporcionar a que litigantes pobres ou desprovidos de recursos, mesmo que momentaneamente, tenham a oportunidade de exercer seu direito de ação, podendo escolher advogado de sua confiança, para buscar guarida de sua pretensão, via judicial, sem depender da assistência judiciária, onde não tem a possibilidade de escolha de patrono. Esta forma de contratação é regida pelas disposições do artigo 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB, que impõe que os honorários devam ser representados por pecúnia e, quando acrescidos aos honorários de sucumbência, não possam ser superiores às vantagens advindas em favor do cliente ou constituinte. A jurisprudência desta Turma Deontológica, visando evitar a abusividade, a imoderação e até captação de clientela na aplicação da norma, pautou-se no sentido de alertar os advogados para que não a tornassem uma forma generalizada de contratação, respeitando sua excepcionalidade e só a aplicando quando efetivamente se tratasse de cliente específico, com causa justa e sem a menor possibilidade financeira de litigar. Portanto, a generalização na contratação com um universo de consumidores hipossuficientes de serviços de crédito, sob a forma honorária da cláusula - quota litis - objetivada na consulta, sem a verificação específica se cada um deles é realmente hipossuficiente ou mesmo desprovido momentaneamente de recursos, contraria diretamente o objetivo da norma, encontrando sério óbice ético, para sua consecução. Precedentes: Processos E-2.327/2001, E-3.558/2007 e E-3.746/2009
Proc. E-4.344/2014 - v.u., em 20/02/2014, do parecer e ementa do Rel. Dr. GUILHERME FLORINDO FIGUEIREDO - Rev. Dr. FÁBIO GUIMARÃES CORRÊA MEYER - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

HONORÁRIOS - CLÁUSULA -QUOTA LITIS- - ADMISSIBILIDADE EM CARÁTER EXCEPCIONAL - QUITAÇÃO DOS HONORÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO - ADMISSIBILIDADE - NECESSIDADE DE RESPEITAREM-SE, EM QUALQUER HIPÓTESE, OS LIMITES DA MODERAÇÃO. O parágrafo único do art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB expressamente admite a contratação de honorários advocatícios com a cláusula quota litis. Entretanto, condiciona-a a situações excepcionais, desde que contratada por escrito e diante da comprovada falta de condições pecuniárias do cliente. Na hipótese de o cliente não conseguir quitar um contrato com seu advogado, pagando-lhe em pecúnia o que foi contratado, nada obsta que ambos acordem quitar o débito mediante dação em pagamento com bem móvel ou imóvel. É indiferente se esse acordo foi feito no momento da contratação ou no momento da quitação dos honorários. Em qualquer hipótese, o valor do bem deve ser equivalente ao valor dos honorários contratados, em homenagem ao princípio da moderação. Proc. E-4.214/2013 - v.u., em 21/03/2013, do parecer e ementa do Rel. Dr. ZANON DE PAULA BARROS - Rev. Dra. CÉLIA MARIA NICOLAU RODRIGUES - Presidente Dr. CARLOS JOSÉ SANTOS DA SILVA.

Para essa modalidade de contratação prevista no artigo 48, §3º do CED, há de ser possível relacionar o êxito a valores e/ou benefícios advindos do processo, sendo, sempre vedado ao advogado receber mais do que o cliente.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MODALIDADES - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA FUTURA DOS HONORÁRIOS AJUSTADOS A TÍTULO DE PRO LABORE, QUE NÃO ESTÃO VINCULADOS AO SUCESSO DA CAUSA - HONORÁRIOS QUOTA LITIS: MODALIDADE QUE IMPEDE O ADVOGADO DE RECEBER MAIS DO QUE O CLIENTE, INCLUINDO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. O advogado que optar por postergar o recebimento dos honorários contratuais para momento futuro da causa poderá fazê-lo independentemente do sucesso obtido, pois nessa modalidade de contratação, o patrono não assume o risco do processo. Caso o advogado opte pela contratação quota litis, excepcionalmente e com motivo justificado, o recebimento de seus honorários fica atrelado ao êxito do processo, não sendo possível exigir do cliente qualquer valor na hipótese de insucesso. Os honorários de sucumbência devem ser considerados na fixação dos honorários, para fins de definição dos limites éticos. Precedentes. Proc. E-4.816/2017 - v.u., em 22/06/2017, do parecer e ementa do Rel. Dr. FÁBIO TEIXEIRA OZI, Rev. Dr. FÁBIO PLANTULLI - Presidente Dr. PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI.

Diante desses esclarecimentos, percebe-se que dificilmente far-se-ão presentes os requisitos necessários para a contratação excepcional pela modalidade quota-litis para atuação em procedimento disciplinar perante Tribunal de Ética e Disciplina, sobretudo diante da inexistência, nesses casos, de envolvimento de benefício econômico imediato, bem como de custas ou emolumentos. Contudo, nada impede sejam fixados honorários de êxito em caso de sucesso.

Sem prejuízo, qualquer prática que viole os princípios e a ética norteadores da advocacia, que configure captação de clientela ou mercantilização, é terminantemente proibida, sendo vedado ao advogado, por exemplo, ficar percorrendo os arredores das sessões de julgamento dos Tribunais de Ética e Disciplina, distribuindo cartões ou abordando pretensos clientes.

Este o Parecer, que submeto ao melhor Juízo deste Egrégio Colegiado.

DECLARAÇÃO DE VOTO DIVERGENTE DO DR. DÉCIO MILNIZTKY

 Parecer-vista

 Indaga-se se pode advogado ser contratado profissionalmente, com percepção de honorários, para assistir interessado em representar contra advogado em processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Caso isto seja possível, indaga-se se pode ser estipulada a modalidade quota litis.

 Esta Turma possui precedente específico, cuja ementa é a seguinte:

“E-3.295/2005

PATROCÍNIO CONTRA COLEGA EM REPRESENTAÇÃO PERANTE A ORDEM - COBRANÇA DE HONORÁRIOS - VEDAÇÃO ÉTICA.

A representação de cliente contra advogado pode ser feita pelo próprio interessado que tem o jus postulandi para tanto (artigos 72 do EAOAB e 51 do CED). O patrocínio por advogado em favor do interessado, com cobrança de honorários, ainda que tenha amparo no texto constitucional (art.5o, inc. XIII) e na Lei nº 8.906/94 (arts. 22 e seguintes), sofre forte vedação ética pelo princípio de que “non omne quod licet honestum est” (Paulus). Tal conduta abriria caminho para a prática de uma atividade mercantilista, em detrimento dos colegas e da própria Ordem, agravada essa conduta pela pretensão antijurídica de impor sucumbência ao advogado representado disciplinarmente.

Proc. 3.295/2005 - v.u., em 16/02/2006, do parecer e ementa do Rel. Dr. BENEDITO ÉDISON TRAMA - Rev. Dr. CLÁUDIO FELIPPE ZALAF - Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.

Trata-se de decisão unânime desta turma, em formação plenária. O precedente fixa-se no brocardo segundo o qual nem tudo o que é lícito é honesto, que atribui ao apóstolo Paulo[1].

 Neste terreno a Turma deontológica cuida de regras que não precisam estar necessariamente positivadas. Assim como não há regra no decálogo impondo o amor aos filhos, por absolutamente desnecessário em face da natureza, nem todas as condutas precisam de norma escrita, assim, como, por exemplo, as de boa educação, tratamento urbano, tratamento condigno, não furar fila, etc. Há norma positivada coibindo o advogado de bajular o julgador?

 Advogado visto a deambular pelos corredores do TED, saindo de salas em que se reúnem as turmas disciplinares, pode ser procurado para dar assistência a jurisdicionados leigos insatisfeitos com o comportamento de profissionais por eles constituídos.

 Todavia, o regramento do Processo Ético-Disciplinar (Carta de Brasília, de novembro de 1998) prevê, na sua Primeira Parte, letra A (“Das Partes”): “Atualmente, quem quer que tenha figurado como representante, além do representado, mesmo não sendo advogado, é parte. E, em consequência, há de ter um advogado a patrociná-lo (ressalvada, é claro, a postulação em causa própria), bem como de ser chamado para a sessão de julgamento, a apresentação de recurso e contrarrazões, etc., sob pena de nulidade dos atos praticados sem observância dessa nova orientação.” O representante que não seja advogado terá um assistente a patrociná-lo, indicado pelo Relator. Desnecessário acrescentar que esse colega indicado cumprirá seu dever sem remuneração, ou até melhor dizendo, sem ônus para a parte representante.

 Elias Farah, em matéria publicada no “Migalhas” de 14 de novembro de 2008, assim intitula um de seus tópicos: “Denúncia das violações: dever ético na defesa da dignidade da advocacia”, em que destaca que não se há de confundir “a omissão por coleguismo condescendente e a omissão covarde e culposa dos indiferentes”.

 Dar assistência a representantes, leigos ou não, em processos disciplinares contra advogados é mister que não deve ser tratado como especialidade profissional ou área de atuação remunerada. Não se instaura mercado para o cumprimento do dever. Reputar êxito a obtenção de punição a colega não é algo que dignifica ou valoriza a advocacia. Onera inutilmente o representante assistido.

 Supôs o precedente, fundado na Constituição e nas regras positivadas, que, mesmo sendo desonesta, a pretensão ao exercício da profissão de assistente remunerado de acusação em procedimento disciplinar é lícita. Reitero que aqui as regras não precisam estar escritas. Porém, a própria lógica de regras positivadas conduz à conclusão de que não se deve criar essa nova área de atuação profissional. Imagine-se que a parte representante não pague o serviço contratado. O advogado irá reclamar seus honorários, mas, como provará o cumprimento do contrato sem revelar o sigilo absoluto de que se cerca o processo disciplinar? Pedirá a juntada de peças? Exporá o colega que foi parte representada?

 Além do exposto – e haveria muito mais a expor, quando menos em atenção a quem tenha outra convicção –, há um outro dado a ser considerado. O ementário é publicado para ser lido, norteando a conduta de quem o confira. As decisões da Turma deontológica, ressalvado excepcional equívoco de que estejam impregnadas, são e devem ser mais estáveis do que precedentes judiciais. Cabe lembrar que o próprio Código de Processo Civil instaurou nova sistemática de precedentes judiciais obrigatórios, fundado na doutrina do stare decisis et non quieta movere (aquilo que foi decidido deve ser respeitado, em tradução livre).

Finalmente, dá-se impossibilidade lógica da consulta quanto ao estabelecimento de quota. A uma, porque o conceito de lide soa forçado no procedimento disciplinar, que tem por única pretensão o ajustamento de conduta ao regramento ético da nobre profissão. A outra, porque é evidente a inexistência de pretensão patrimonial a excluir a ideia de quota. Reputar êxito no exercício da advocacia a obtenção de punição a colega só pode ser uma impropriedade.

Em síntese, com a devida vênia da ilustrada Maioria, advogado não deve cobrar honorários por serviços de assistência a representante em processo disciplinar instaurado contra advogado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



[1] “Tudo me é permitido, mas nem tudo me convém” (1 Coríntios 6:12)