A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) alerta: todos os advogados e advogadas que utilizam o sistema INSS Digital e o Guichê Virtual devem realizar imediatamente a assinatura dos termos de responsabilidade do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 264/2024, firmado entre a Secional e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida é obrigatória e revoga o acordo anterior — sem o procedimento, o acesso às ferramentas será suspenso.
O novo ACT mantém a parceria institucional e garante a continuidade de serviços essenciais para a advocacia previdenciária, mas impõe novos termos que precisam ser formalmente aceitos. O procedimento deve ser feito diretamente no site da OAB SP, mediante assinatura eletrônica de três documentos: o Termo de Compromisso e de Manutenção de Sigilo (TCMS), o Termo de Ciência de Boas Práticas e Recomendações de Segurança Cibernética e o Termo de Aceite ao Acordo de Cooperação Técnica.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, Joseane Zanardi Parodi, reforça que a medida é uma exigência do INSS para garantir a segurança e a legalidade dos dados manuseados pelos profissionais. “Até então, precisávamos renovar o acordo a cada seis meses. Agora, conseguimos ampliar a validade para 60 meses, o que representa um avanço. No entanto, uma das cláusulas do novo acordo exige que a advocacia assine os termos de responsabilidade, porque o profissional é responsável pelos dados que transitam no sistema, pela documentação e pela legalidade de todo o processo”, explica.
Zanardi alerta que o aceite é obrigatório para todos e que a atualização do e-mail cadastrado no sistema é fundamental. “É preciso prestar atenção ao e-mail registrado no INSS Digital, porque, se ele estiver desatualizado, a comunicação entre o INSS e o advogado ficará comprometida”, adverte.
Para facilitar o processo, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP elaborou uma cartilha com orientações detalhadas, disponível no site da entidade. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail inss@oabsp.org.br. A OAB SP recomenda que os profissionais realizem o procedimento com agilidade para evitar qualquer interrupção no atendimento aos segurados.
Passo a passo para assinar o termo da OAB SP (INSS Digital)
1. Acesse o site da OAB SP
Digite no navegador o endereço: https://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/LoginSite/LoginMain.aspx
2. Faça login com seu certificado digital.
Escolher o certificado digital na parte inferior.
Clique em "Acessar".
3. Clique em "INSS Digital"
Aparecerá uma tela com seu nome, número da OAB e e-mail.
Clique no botão "INSS Digital".
4. Leia a página com atenção.
Marque a opção "Li, entendi e verifiquei as informações e orientações acima".
Clique em "Continuar".
5. Verifique seu e-mail
Se o e-mail estiver desatualizado, envie uma mensagem para inss@oabsp.org.br com :
Cópia digital do seu cartão da OAB
O novo e-mail que deseja cadastrar
6. Autorize a OAB SP
Marque a opção "Autorizo a OAB SP..."
Clique em "Prosseguir".
7. Assine o termo
O termo será exibido.
Role até o final da página.
Clique no botão "Assinar" no canto inferior direito.
Carregou a pagina o termo foi assinado.
Em caso de erro: "Certificado digital não contém o CPF do advogado"
Abra o Google Chrome
Clique nos três pontos no canto superior direito
Vá em "Extensões" > "Gerenciar Extensões"
Remova a extensão "Certisign WebSigner"
Depois, instale novamente acessando: https://get.websignerplugin.com/Setup?brand=&jslib=&browser=Chrome&returnUrl=
Clique em "Usar no Chrome" e depois em "Adicionar extensão". Repete o procedimento realizado anteriormente para assinatura
Se aparecer "mobileID" na tela
Isso significa que o computador não está lendo o certificado digital.
Acesse o endereço abaixo e realize o teste do seu certificado.
https://www.certisign.com.br/duvidas-suporte/certificado-digital/teste-certificado
Caso o teste resulte em sucesso, siga o procedimento abaixo:
Solicitamos a gentileza de realizar uma tentativa através de outro navegador (Chrome, Mozilla ou Edge), dessa forma conseguiremos descartar a possibilidade de ser um bloqueio diretamente no navegador utilizado.
Lembrando que será necessária a instalação do plugin "WebSigner" neste navegador secundário, pois, cada navegador necessita de sua instalação particular. Para melhor orientação, segue link para download:
https://get.websignerplugin.com/
Caso contrário, envie o e-mail apenas se encontrar dificuldade para assinar novo termo.
Documente por e-mail para webmaster@oabsp.org.br
