No dia 26 de abril, celebramos o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, uma data promovida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) com o objetivo de valorizar as diversas formas de criação humana e destacar a relevância dos direitos intelectuais como motores de desenvolvimento cultural, social e econômico.
Em 2025, o tema escolhido — “PI e a música: sinta o ritmo da PI” — lança luz sobre a indústria musical, mas nos convida a reflexões muito mais amplas. O conceito de propriedade intelectual, tradicionalmente associado ao campo artístico e literário, vem sendo cada vez mais desafiado e ressignificado diante do avanço de tecnologias disruptivas como a inteligência artificial generativa, os sistemas de machine learning e as plataformas digitais de compartilhamento e monetização de conteúdo.
Para o universo jurídico, esse cenário representa uma transformação profunda. O direito autoral, por exemplo, passa a lidar com criações geradas por algoritmos, enquanto marcas, patentes e segredos industriais se tornam ativos estratégicos em ecossistemas altamente competitivos e globalizados. Surge então uma nova demanda: como garantir a proteção do engenho humano em tempos de automação e dados massivos?
Tenho acompanhado de perto as tensões e oportunidades que emergem nesse novo contexto. A interseção entre propriedade intelectual, inovação tecnológica e regulação da IA exige do advogado uma postura ativa, capaz de unir conhecimento jurídico tradicional com competências digitais e visão crítica sobre o uso ético da tecnologia.
Além disso, a aplicação da inteligência artificial na criação de músicas, textos, imagens e softwares levanta questões sobre titularidade, licenciamento, responsabilidade e proteção de dados. Ferramentas de IA podem aprender a partir de grandes volumes de obras protegidas por direito autoral. Como equilibrar inovação e respeito às normas vigentes? Como mitigar riscos de infrações e garantir transparência nos processos automatizados?
Neste Dia Mundial da Propriedade Intelectual, é essencial reforçar que a advocacia tem papel central na construção de soluções jurídicas que assegurem segurança, incentivo à criatividade e preservação dos direitos fundamentais. A atuação do advogado nesse campo não se limita à defesa reativa: ela inclui aconselhamento estratégico, elaboração de políticas de compliance, negociação de contratos tecnológicos e participação no debate regulatório.
O futuro da propriedade intelectual dependerá da nossa capacidade de pensar de forma interdisciplinar, compreendendo que a inovação não é apenas um valor de mercado, mas um direito que precisa ser reconhecido, protegido e orientado por princípios de justiça, equilíbrio e inclusão.
A música, neste ano símbolo da campanha mundial, ilustra bem essa dinâmica: cada nota, cada arranjo, cada produção é fruto de um esforço intelectual que merece ser resguardado — mesmo (e especialmente) quando intermediado por novas tecnologias.
