No dia 06 de junho de 2025, a OAB/SP sediou o I Congresso de Direito Bancário, organizado pela Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/SP e apoiado pela Secretaria de Cultura e Eventos. O evento contou com mais de 350 participantes e foi marcado pela presença de grandes nomes do setor bancário e do Judiciário, proporcionando uma manhã de debates enriquecedores.
Abertura
O evento foi aberto pelo Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, que destacou a importância da especialização e regionalização das varas empresariais. O Desembargador ressaltou a necessidade de garantir segurança jurídica e eficiência no julgamento de litígios complexos.
Painéis Temáticos
Os participantes tiveram a oportunidade de se aprofundar em temas relevantes para o cenário atual do Direito Bancário:
Painel 1 – Riscos Sistêmicos e Recuperação Judicial no Agronegócio
Lucinéia Possar, Diretora Jurídica do Banco do Brasil, abordou o uso indevido da recuperação judicial por produtores rurais, os impactos econômicos dessa prática e a relevância dos títulos do agronegócio para o financiamento sustentável do setor.
Painel 2 – Alienação Fiduciária e a Árvore de Decisões do Credor
Renato Silva Siqueira, Superintendente Nacional da CEF, e Alaim Giovani Fortes Stefanello, Gerente Jurídico da CEF, discutiram a controvérsia sobre a penhora de imóvel fiduciário por dívida condominial e os impactos no risco de crédito, introduzindo conceitos técnicos como LGD, EAD e spread bancário.
Painel 3 – Alienação Fiduciária na Recuperação Judicial: Visões Complementares
Andrea Aranha Greco, Superintendente Jurídico do Banco Itaú, e Eronides Santos, Procurador de Justiça do MPSP, defenderam a exclusão dos créditos fiduciários da recuperação judicial, com base no art. 49, §3º da Lei 11.101/2005, destacando a importância da segurança jurídica e do respeito aos contratos.
Painel 4 – Jornada da Evolução da Formalização Contratual
Augusto Abreu Rodrigues, Gerente Jurídico do Banco BMG, Thiago Haddad, Sócio da Nuvidio, e Amanda Campos, Sócia da Rennó e Machado, apresentaram como a inovação tecnológica (biometria, vídeo, validação remota) tem sido aplicada para reforçar a formalização de contratos e reduzir litígios.
Agradecimentos
A Comissão Especial de Direito Bancário agradece ao presidente da OAB SP, Leonardo Sica, à vice-presidente, Daniela Magalhães, e ao presidente da Secretaria Cultural, Dr. Afonso Paciléo, pela valiosa colaboração. Também expressamos nosso agradecimento aos mais de 650 membros da Comissão, aos colegas das subseções de Ribeirão Preto, Jaboticabal, Hortolândia e Jundiaí, bem como aos participantes das Comissões de Direito Bancário de Londrina/PR, Curitiba/PR e Brasília/DF, e aos Desembargadores Heraldo de Oliveira Silva e Roberto Nussinkis Mac Cracken, pela honrosa presença.
Acompanhe os próximos eventos e atividades da Comissão de Direito Bancário da OAB SP, que se reúne mensalmente e está aberta à participação de novos membros.
Comissão Especial de Direito Bancário – OAB SP
Marcelo Tesheiner Cavassani - Presidente
Julia Tamer Langen e Leonardo Nobuo Pereira Egawa - Vice-presidentes
Alessandro Sacramento - Secretário
