A OAB SP lançou, neste Dia da Advocacia Brasileira (11 de agosto), o Observatório de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça. A iniciativa da Secional paulista reafirma o compromisso da instituição com a promoção da equidade e a valorização da diversidade, garantindo um olhar mais inclusivo e justo sobre as decisões nos tribunais. Apresentado pela secretária-geral adjunta da Ordem paulista, Viviane Scrivani, o Observatório irá coletar dados e relatos a partir de formulário para estabelecer estatísticas sobre a efetiva aplicação dos protocolos de gênero e raça nos julgamentos.

No momento em que segue para discussão na Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, o PDL 89/2023, Projeto de Decreto Legislativo que pretende retroceder em direitos de equidade conquistados e sustar os efeitos da Resolução Normativa 492, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável por instituir o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a OAB SP reafirma a importância da aplicação do procedimento para assegurar a aplicação de justiça com equidade racial e de gênero.

O lançamento foi feito durante a reunião do Conselho Pleno da OAB SP e ainda neste mês de agosto a Secional lançará o formulário para iniciar a coleta dos dados. “Nossa iniciativa nasce de um incômodo, de não termos dados estatísticos que considerem as questões de gênero e raça e se o protocolo recomendado pelo CNJ, com perspectiva interseccional, está sendo mesmo aplicado”, ressaltou Scrivani. Para desenvolver esse trabalho, o Observatório conta com a contribuição da advocacia para realização de análises técnicas e, por consequência, recomendação de melhorias e promoção de debates e conscientização dentro da temática.