A OAB SP (Ordem dos advogados do Brasil Seção São Paulo) encerra 2025 reafirmando seu papel essencial como defensora da advocacia paulista. Em um ano de intensa atuação, a Secional paulista celebrou vitórias legislativas históricas, travou batalhas cruciais pelas prerrogativas da classe e ampliou seu compromisso com um exercício profissional digno e eficiente, sempre em serviço aos mais de 400 mil advogados paulistas.
Uma vitória concreta e histórica foi a sanção da lei “Custas Zero para a Advocacia”. Fruto de uma mobilização persistente da OAB SP desde a origem do projeto, a nova legislação isenta o advogado de antecipar custas processuais em ações de cobrança de honorários. Esta conquista corrige uma distorção histórica que impunha um ônus financeiro indevido ao profissional que busca na Justiça o recebimento legítimo pelo seu trabalho, fortalecendo sua independência econômica.
Paralelamente, a defesa das prerrogativas profissionais atingiu um novo patamar de efetividade. A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP autuou mais de 1.200 processos e promoveu solenes sessões de desagravo público, reparando ofensas sofridas por advogados, inclusive em casos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. A atuação foi além do simbólico, com ações práticas como a ampliação de vagas de estacionamento no Fórum Criminal da Barra Funda e o trabalho educativo da Escola de Prerrogativas, e a nomeação da Conselheira Federal Patricia Vanzolini como vice-presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB.
No campo processual, a OAB SP liderou uma mobilização nacional contra a Resolução 591/2024 do CNJ, que impunha a sustentação oral gravada como regra nos julgamentos virtuais. A Secional paulista, unida ao CFOAB e às demais secionais, defendeu com vigor a necessidade da sustentação oral síncrona, pedra angular do contraditório e da efetiva persuasão perante os tribunais, classificando a medida como um “escárnio para os direitos da advocacia”.
Ao mesmo tempo, a instituição manteve um diálogo técnico e construtivo com o Poder Judiciário, participando ativamente do aperfeiçoamento das regras do julgamento virtual no Tribunal de Justiça de São Paulo. Esse esforço demonstra o equilíbrio da atuação da OAB SP: combater retrocessos com firmeza e, onde possível, colaborar para a modernização processual que não sacrifique as garantias e a voz da advocacia.
O compromisso com a advocacia se estendeu a uma rede de apoio robusta, com plantões especializados, como o diário no Fórum Trabalhista da Barra Funda, e o desenvolvimento de ferramentas digitais para facilitar denúncias de violação de prerrogativas. A atuação foi estruturada em 22 áreas temáticas, garantindo uma cobertura ampla e especializada às diversas necessidades da categoria.
Cada uma dessas frentes, da conquista legislativa ao desagravo público, da defesa da oralidade à melhoria das condições de trabalho, converge para um único propósito: assegurar as condições para o exercício livre, independente e digno da advocacia. A OAB SP compreende que fortalecer a profissão é fortalecer o próprio Estado Democrático de Direito e a cidadania de todos os brasileiros.
Em 2025, a OAB SP não apenas defendeu a advocacia, mas entregou resultados tangíveis. Reafirmou, ao final deste ano, que a luta pela valorização da profissão é contínua.
