No Dia da Advocacia Brasileira (11 de agosto), a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou a a 2.538ª sessão do Conselho Pleno. Na reunião, a entidade paulista fez o lançamento do Observatório de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça, iniciativa da Secional paulista reafirma o compromisso da instituição com a promoção da equidade e a valorização da diversidade, garantindo um olhar mais inclusivo e justo sobre as decisões nos tribunais, além de apresentar novidades sobre certidões de honorários à Advocacia Dativa e anunciar a criação do “Comitê 100 anos”, de resgate e memória da Secional paulista.
Ainda neste mês de agosto, a Secional deverá lançar o formulário para iniciar a coleta dos dados pelo Observatório de Julgamento com Perspectiva de Gênero e Raça. “Nossa iniciativa nasce de um incômodo, de não termos dados estatísticos que considerem as questões de gênero e raça e se o protocolo recomendado pelo CNJ, com perspectiva interseccional, está sendo mesmo aplicado”, ressaltou Scrivani. Para desenvolver esse trabalho, o Observatório conta com a contribuição da advocacia para realização de análises técnicas e, por consequência, recomendação de melhorias e promoção de debates e conscientização dentro da temática.
Em uma data celebrada pela classe há quase 200 anos, o presidente da OAB SP, Leonardo Sica, reforçou a importância da advocacia manter-se firme na luta pela Justiça. “Seguimos conscientes das dificuldades naturais que envolvem a profissão, mas com a convicção de que elas podem ser mais fáceis se enfrentadas juntos”, disse durante a abertura da sessão. Durante a sessão, Sica deliberou sobre a proposta de criação do “Comitê 100 anos”, que propõe a inclusão do comitê no regimento interno da Secional.
“A ideia é, para muito além das efemérides, aproveitar o centenário da OAB SP para instituir uma política de reflexão e resgate de memória”, na presidência do grupo estará o decano Antonio Claudio Mariz de Oliveira. O grupo também será composto por ex-dirigentes da Secional paulista, em um trabalho que reunirá diferentes atores para a projeção do futuro da OAB SP baseada na história da instituição.
Sobre a atuação da Assistência Judiciária, estabelecida por meio de convênio entre a OAB SP com a Defensoria Pública, o presidente da Comissão de Assistência Judiciária da Secional, Victor Coelho Dias, apresentou dados que demonstram a evolução dos procedimentos relativos às certidões de honorários, que já chegou a ter 25% de devoluções. Por meio de um sistema que passará a ser de uso obrigatório pelos escreventes a partir de 1° de setembro, a certidão de honorários é emitida em segundos e garante que menos de 1% das certidões sejam devolvidas. “Tínhamos como promessa a implementação de um sistema que suprisse um problema antigo da advocacia dativa”, pontuou ele ao destacar que a iniciativa vem sendo desenvolvida desde 2022.
Entre as iniciativas e comunicados do Conselho Federal, a presidente da Comissão da Mulher Advogada do CFOAB, Dione Almeida, comentou que, neste mês da advocacia e de campanha do “Agosto Lilás”, de enfrentamento à violência contra as mulheres, o CFOAB oferecerá curso pela Escola Nacional para auxiliar a advocacia em julgamentos com perspectiva de gênero. “Iniciaremos um projeto para que mulheres tenham melhores condições de trabalho”, comentou Almeida.
