A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, na última sexta-feira (19), na sede da Secional Paulista, o II Congresso de Direito Bancário, promovido pela Comissão Especial de Direito Bancário. O evento reuniu mais de 370 pessoas, e contou com a presença de juristas, magistrados, professores e representantes do setor financeiro para discutir temas centrais da advocacia bancária.
A abertura teve a participação do desembargador e presidente da 38ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Spencer Almeida Ferreira, que apresentou uma análise sobre o passado, o presente e o futuro da jurisprudência bancária.
A programação contou com quatro painéis sobre o setor financeiro. O primeiro abordou a Mitigação da Impenhorabilidade do Bem de Família Luxuoso sob a (Nova) Ótica do STJ, com a participação de Fábio Caparroz e Márcio Calil de Assumpção, representantes do Banco Safra S.A., que mostraram o conflito entre a proteção do direito à moradia e a necessidade de garantir a execução, principalmente em imóveis de alto padrão.
Na sequência, o segundo painel tratou da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis e os Impactos de Negócios Jurídicos Subjacentes, apresentado por Tatiana Munhoz e Afranio Chaar, do Banco Pine S.A. O debate destacou os efeitos práticos da alienação fiduciária: mostrou como ela funciona, mas também apontou os problemas jurídicos que podem surgir sobre a validade dos contratos. O terceiro foi sobre o Marco Legal de Garantias e os Procedimentos Extrajudiciais, com os impactos da nova legislação, conduzido por Ernesto Antunes de Carvalho do Banco Sofisa S.A., e os advogados José Miguel Garcia Medina, Nida Hatoum e Paulo Celso Pompeu.
Por fim, o quarto discutiu as Cautelares Antecedentes ao Pedido de Recuperação Judicial e os Créditos Bancários, com o Desembargador Eduardo Azuma Nishi, do TJSP, e Andrea Aranha Greco, do Itaú BBA S.A. O tema tratou da importância das medidas cautelares na recuperação judicial e mostrou como elas influenciam diretamente a preservação do crédito dos bancos.
