O presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Leonardo Sica, destacou a necessidade de políticas de segurança em solenidade de entrega do Colar do Mérito Eleitoral Paulista, a mais alta comenda concedida pelo TRE-SP (Tribunal Regional de São Paulo). O evento reuniu autoridades, magistrados e juristas, na tarde da segunda-feira (6), no Plenário do Tribunal. Criada em 1999, a honraria tem como objetivo reconhecer e valorizar trajetórias comprometidas a ética pública e o fortalecimento da democracia. Na oportunidade, Sica defendeu o Estado Democrático de Direito e o trabalho conjunto com o poder público em relação à segurança pública do país.
Durante seu discurso, o presidente da Secional paulista prestou uma homenagem ao advogado Luiz Fernando Pacheco, falecido recentemente em São Paulo, vítima de violência. Em sua fala, Sica se colocou à disposição das autoridades para pensar e implementar uma política de segurança pública “efetiva, séria e continuada, que abra mão do populismo judicial”.
“É hora de nos unirmos em um esforço de cooperação por uma política pública de segurança cidadã. A OAB SP se apresenta para participar desse esforço. Temos o dever cívico de trabalhar juntos para que menos pessoas morram à toa nas ruas do nosso país. Nada mais simbólico do que reafirmar esse compromisso aqui, diante da Justiça Eleitoral. Sica encerrou com um chamado à ação coletiva: “Que o bom exemplo da Justiça Eleitoral nos ilumine e nos sirva de farol para trabalharmos juntos pelo que importa: pela democracia, pela segurança e pelas nossas vidas”.
Na abertura da solenidade, o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, destacou o caráter institucional da homenagem: “Essa homenagem representa mais do que um gesto simbólico, é o reconhecimento institucional de uma trajetória marcada pelo compromisso com os valores republicanos, com a legalidade e com a ética pública. Reafirmamos a nossa missão de cultivar, proteger e fortalecer a democracia”. Segundo o magistrado, a entrega da comenda é também uma forma de homenagear aqueles que dedicam tempo, inteligência e vocação à consolidação de um sistema eleitoral seguro, transparente e inclusivo.
Representando os homenageados, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, elogiou o trabalho da Justiça Eleitoral paulista. “Uma comenda é como uma nota promissória. Saio daqui hoje mais devedor da Justiça Eleitoral. O trabalho é intenso: envolve treinamento de pessoal, uma logística complexa para garantir que as urnas cheguem a todos os cantos do Estado e que o processo transcorra com tranquilidade”, e ainda reforçou a importância do direito de voto como pilar da democracia, com consequências fundamentais como a garantia da representatividade, segurança jurídica e promoção da justiça social.
Homenageados
Receberam as honrarias, na Categoria Especial: o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o ministro Antonio Carlos Ferreira, membro do Superior Tribunal de Justiça e também do Tribunal Superior Eleitoral; o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, membro do Superior Tribunal de Justiça e membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral; e o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, também integrante do Superior Tribunal de Justiça.
Já na Categoria Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), receberam o desembargador federal Luís Paulo Cotrim Guimarães, membro do TRE-SP na Classe Juiz Federal no biênio 2023-2025; a doutora Maria Cláudia Bedotti, membro decana do TRE-SP na Classe Juiz de Direito; o doutor Regis de Castilho Barbosa Filho, membro do TRE-SP na Classe Juiz de Direito; o doutor Rogério Luis Adolfo Cury, membro do TRE-SP na Classe Jurista; e o doutor Claudio José Langroiva Pereira, também membro do TRE-SP na Classe Jurista.
