Um encontro emocionante entre a advocacia paulista e a família de Luiz Fernando Pacheco marcou a 2.543ª reunião do Conselho Pleno da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), nesta segunda-feira (6), na sede institucional da entidade. Cada história e fala relembrada pelos presentes reforçou a presença histórica de Pacheco para a advocacia paulista. O advogado faleceu na semana passada e teve o velório realizado na sede da Ordem, na última sexta-feira (03). Na reunião do Conselho, o presidente da Secional São Paulo, Leonardo Sica, quebrou o protocolo de homenagem com um minuto de silêncio e apontou que o gesto “não combina com Pacheco, não é a memória que ele deixou aqui.”
Em poucas palavras, o filho de Pacheco, Tom, resumiu o que muitos viram por anos no advogado, a sua intensidade. “Nesses últimos dias concluímos que, por mais que a vida seja curta demais, ela foi muito bem vivida, muito intensamente e não deixou nada a ser falado, nenhum sentimento a ser vivido.” Para Ambar, também filha de Pacheco, todos os que tiveram a oportunidade de conviver com o criminalista testemunharam e foram contagiados por seu entusiasmo. “Agora sigo com o dever profundo de levar os seus ideais para frente. De promover e proteger destemidamente a justiça sistêmica, como você fez”, disse.
Representantes de diversas entidades, como o Conselho Federal da OAB, IASP, AASP, IDDD e Grupo Prerrogativas, os dois últimos fundados com a participação de Pacheco, não pouparam palavras ao descreverem a importância do profissional e amigo em suas carreiras e vidas. Para Sica, que acompanhou a atuação de Pacheco desde os tempos de estagiário, nos corredores dos fóruns, os últimos anos em que esteve na presidência da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP foram a concretização de um sonho. “Quando conversávamos durante a campanha de 2021, ele me falou: ‘já fiz de tudo, mas eu tenho um sonho de ser presidente da Comissão de Prerrogativas’. Ficamos muito felizes de, modestamente, ter contribuído, e mais do que isso, ter presenciado que ele realizou o sonho dele fazendo coisas para os outros”, reforçou Sica.
Foi sob a gestão de Patricia Vanzolini (2021-2024), que Pacheco assumiu a defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia paulista, mostrando para advogados e advogadas “que a Ordem é gente cuidando de gente”, segundo a ex-presidente da OAB SP e atual conselheira federal. “Todos nós, para além das nossas dívidas pessoais com ele, temos também uma dívida institucional gigantesca, de reposicionamento da OAB aos olhos da advocacia.”
Em uma de suas últimas conversas com Sica, Pacheco propôs uma iniciativa, a de um projeto para advogados escritores. “Queremos transformar a sede da Sé em uma sede cultural e, dentro desse projeto, abrir um espaço e projeto para advogados escritores que levará o nome e a memória de Luiz Fernando Pacheco, porque é o que ele queria”, finalizou Sica.
Comunicados da presidência
A Resolução CNJ nº 645, que estabelece regras sobre gravações no tribunal de júri, voltou à pauta do Conselho Pleno. Sica reforçou que a normativa não regulamenta que a advocacia tenha que pedir autorização ao juiz para fazer gravações. “A gravação já era permitida pelo CPC, mas nós vínhamos de um histórico de decisões, de que a gravação seria analisada caso a caso”, o presidente da OAB SP referiu-se a uma decisão emitida em março, pela Corregedoria Geral de Justiça do TJSP.
Sobre o mesmo assunto, Vanzolini pontuou que a resolução vale para todas as áreas abrangidas pelo CNJ e pelo CNMP, e regra também o uso das imagens gravadas. “O advogado que quer cuidar do seu cliente não está interessado em gravar para monetizar ou colocar em sua rede social. Muitas vezes sabemos que é essa gravação que salva uma tese”, disse ela sobre os poucos profissionais que fazem mau uso das imagens com cortes para redes sociais ou venda de informações. A conselheira federal também enfatizou que a comunicação ao juiz responsável é uma forma de transparência e lealdade com todos as partes. “Essa exigência de que se comunique é civilizada, compatível com a boa-fé, e tem que ser normalizada, não é para ser polêmica”.
Projeto Equaliza & Especializa do TRT 15
Entre outros destaques da reunião, o presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB SP, Otávio Pinto e Silva, apresentou resultados da pesquisa sobre o Projeto Equaliza & Especializa, no âmbito do TRT da 15ª Região. Com 401 respostas colhidas em maio deste ano, a pesquisa apontou percepções negativas da advocacia especializada com o projeto. “Concluímos uma soma de 47,1% de insatisfação da advocacia trabalhista a respeito desse projeto”, destacou Silva, que leva as percepções também à reunião com a presidência do TRT 15.
Entre os principais comentários, foi possível notar o déficit de servidores, a falta de diálogo institucional, ausência de indicadores públicos e necessidade de canais diretos com os magistrados. Além disso, o levantamento evidencia que o programa ainda não acelerou os processos trabalhistas na 15ª região. Para Sica, o maior problema da justiça atualmente é em primeiro grau e a OAB SP tem buscado recuperar esse espaço de realização da justiça. “É a Justiça que mexe diretamente com a vida das pessoas”.
