Recurso de não pagamento e verificação de pagamento da certidão devolvida poderão ser obtidas pelo novo sistema.

A Comissão Estadual de Assistência Judiciária da OAB/SP, informa que já está disponível no sistema informatizado da OAB/SP mais dois serviços ao advogado conveniado:

a) recurso de não pagamento;

b) verificação de pagamento da certidão devolvida.

O procedimento tornou-se mais simples, quanto ao recebimento e processamento da documentação pertinente e envio posterior à Comissão de Assistência Judiciária da Secional.

O acesso do advogado conveniado se dá pela área restrita do site da OAB/SP, mediante autenticação com certificado digital, na área de serviços, no ícone assistência judiciária, onde se verificará as opções correspondentes.

O procedimento será eletrônico, gerando processo em arquivo digital, tendo o advogado conveniado acesso a toda tramitação do seu expediente, o que gerará transparência, economia e maior celeridade na tramitação.

Para melhor compreensão, passamos a expor as telas de acesso, conforme se vê abaixo:



Após o preenchimento dos campos, o advogado conveniado necessitará anexar a documentação pertinente para envio a Comissão de Assistência Judiciária da Seccional da OAB/SP.

Pedimos a leitura atenta dos termos do convênio quanto a opção escolhida, recurso ou verificação, porquanto hipóteses e procedimentos diversos, para isso, recomendamos a leitura atenta do Anexo VII do Convênio de Assistência Judiciária entabulado entre Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo.

O acompanhamento do recurso ou da verificação de pagamento será realizado também na área restrita:

 

Como o sistema informatizado pode causar dúvidas aos inscritos, colocamo-nos à disposição dos advogados para aquilo que for necessário.

Reiteramos o compromisso de trabalho de toda a Comissão de Assistência Judiciária de forma a permitir a melhoria dos serviços prestados aos advogados inscritos na OAB/SP.

Atenciosamente,

Comissão de Assistência Judiciária.