Inscrição de Estagiário

11 de março de 2024 - segunda

Inscrição de Estagiário

Para inscrição de estágio, devem ser realizadas de forma 100% on-line:

1º - Cadastre-se no site Peticionamento;

2º - Faça seu pedido no site da OAB SP;

Qual o prazo de deferimento da inscrição?

O prazo de análise e deferimento é de aproximadamente 30 dias úteis de seu recebimento digital na Comissão de Seleção e Inscrição, desde que a documentação exigida esteja de acordo e que não haja necessidade de realizar diligência sobre a solicitação, como avaliação de credenciamento do local de estágio, pendências processuais, etc.

PRAZO PARA ANALISE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA:

Até 20 dias úteis a partir do cumprimento da diligência.

Quando posso dar entrada na minha inscrição de estágio?

A partir do 7º semestre ou 4º ano do curso de Direito ou que já tenha concluído a graduação em direito e deve estar estagiando em escritório ou Departamento Jurídico devidamente credenciado junto a Comissão de Estágio e exame de ordem da OABSP.

Quais são os documentos obrigatórios a serem apresentados?

Documentos pessoais digitalizados em arquivo PDF: RG, CPF, Título de Eleitor (até 70 anos) e Reservista (até 45 anos);

Atenção! Será aceita a apresentação da CNH (carteira nacional de habilitação), salvo mediante as carteiras emitidas a partir de 1° de dezembro de 2021 a qual fornece a naturalidade e o dígito do RG.

Atenção! A falta do RG só será dispensada com a apresentação do CIN (Carteira de Identidade Nacional)

• Apresentar documento comprobatório para uso do nome ATUAL, caso conste divergência de informações nos documentos. O mesmo é aplicado para os genitores;

• Declaração de matrícula expedida pela faculdade, onde conste o semestre ou o ano do curso de Direito que esteja cursando. Serão aceitas certidões emitidas eletronicamente, desde que, seja possível sua autenticação através de código de verificação (válida até 60 dias de sua expedição dentro do semestre letivo);

• Declaração comprovando estar estagiando em escritório jurídico, faculdade de direito ou departamento jurídico de empresa credenciada junto à Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP (válida até 60 dias de sua expedição); SALIENTO QUE NÃO É ACEITO TERMO DE COMPROMISSO, CONTRATO DE TRABALHO, ESTÁGIO VOLUNTÁRIO E DECLARAÇÕES EMITIDA PELO CIEE/NUBE.

• Certidão de Execução Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) (1º GRAU);

Caso seja natural de outro estado, deverá juntar a Certidão Criminal do Tribunal de Justiça do estado de origem e com abrangência 1° Grau.

Atenção! Se o link do TJSP não estiver emitindo a certidão, deverá o interessado solicitá-la pessoalmente no Tribunal.

• Certidão de distribuição criminal da Justiça Federal SP (TRF3);

(Para emissão correta deverá selecionar na ABRANGÊNCIA a opção SEÇÃO JUDICIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO para constar 1º GRAU.)

Caso seja natural de outro Estado deverá juntar, a Certidão de Distribuição Criminal da Justiça Federal do estado de origem e com abrangência 1° Grau.

Atenção! Se o link do JFSP não estiver emitindo a certidão, deverá o interessado solicitá-la pessoalmente no Tribunal.

• Para brasileiros(as) naturalizados(as), apresentar título de naturalização.

• Para estrangeiros(as) formandos(as) no Brasil: Apresentar carteira de identidade de estrangeiro (RNE).

• Exerce ou exerceu cargo ou função em órgão público? Em caso positivo, apresentar declaração emitida pelo órgão empregador, constando detalhadamente as atribuições do cargo/função ou documento oficial comprovando o efetivo desligamento.

• Declaração de antecedentes: Caso tenha sido processado, condenado pela prática de delito (crime ou contravenção; ou tenha sido demitido de cargo de função pública anteriormente exercidos; deverá apresentar certidão de objeto e pé, situação penal ou documentação hábil que esclareça as razões da demissão)

Atenção! As validades das certidões são de 60 dias após a data de emissão.

Quais os valores a serem pagos?

Após deferimento da inscrição será gerada a taxa de Anuidade.

Atenção! Fique atento às suas notificações das fases do seu pedido de inscrição! Os boletos das taxas serão enviados para o e-mail informado no ato do cadastro.

Quais as condições para pagamento de anuidade?

Cota única com desconto de 3% ou parcelado até o final do ano vigente sem desconto (condições somente para anuidade).

Como emitir 2ª via de boletos a serem pagos?

Para emitir 2ª via da confecção de documentos e da anuidade, após deferimento,

Clique aqui para emitir 2ª via do boleto da confecção de documentos

Clique aqui para emitir 2ª via do boleto da Anuidade

Como acompanhar o andamento do meu pedido de inscrição?

Para acompanhar clique aqui.

Meu pedido de inscrição foi deferido, devo aguardar a entrega de documentos para atuar?

Assim que a inscrição for deferida e gerado seu número de inscrição, poderá gerar uma certidão eletrônica (Certidão de Breve Relato Instantânea) na Área Logada no site da OAB São Paulo, que permitirá sua atuação até que o Cartão de Identidade e a Carteira Brochura, sejam produzidos e retirados em ato solene, conforme artigo 8º, inciso VII do Estatuto da Advocacia.

Fiz minha inscrição online, não preciso juntar foto 3X4?

É necessário apresentar 01foto 3x4 em fundo branco, trajes condizentes para o exercício da profissão perante qualquer juízo ou tribunal. Para obter mais informações. Clique aqui:

https://www.oab.org.br/servicos/identidadeprofissional

https://www.oab.org.br/Content/pdf/qualidAssinatura.pdf

https://www.oab.org.br/Content/pdf/qualidFoto.pdf

No entanto, a entrega da foto e a coleta biométrica deverão ser previamente agendadas após o deferimento da inscrição. Se a sua inscrição já foi deferida e deseja agendar. Clique aqui

Em quanto tempo recebo os documentos de identidade (Cartão de Identidade e Brochura)?

Os documentos de identidade ficam prontos em aproximadamente 90 dias corridos após a compensação de pagamento do boleto da taxa de confecção e coleta dos dados biométricos.

A inscrição de estagiário é válida por quanto tempo?

A inscrição de estagiário é válida por 02 anos, a partir da data do deferimento, podendo ser prorrogada uma única vez por mais 01 ano.

Quando devo solicitar a prorrogação de minha inscrição de estagiário?

A prorrogação da inscrição de estagiário deve ser solicitada nos 30 dias anteriores ao vencimento, e, até 10 dias úteis após o vencimento do segundo ano da primeira inscrição.

Como solicitar e quais documentos são necessários para requerer a prorrogação da inscrição de estagiário?

Atenção! A documentação abaixo deve ser protocolada em uma subseção.

• Formulário de Prorrogação de Inscrição de Estagiário preenchido e assinado pelo interessado(a), 30 dias antes da data de validade ou até 10 dias úteis após expirado o prazo de validade da inscrição (As orientações estão no verso do formulário);

Clique aqui para acessar o Formulário, selecione ARQUIVOS ÚTEIS e clique em FORMULÁRIOS.

• Declaração de matrícula a partir dos dois últimos anos da graduação ou certidão de conclusão do Curso de Direito com a data de Colação de grau;

• Carteira Brochura para anotação ou solicitar segunda via do cartão. (A carteira brochura deve ser apresentada para ser realizada as devidas anotações referente a prorrogação)

Atenção! Serão aceitas certidões emitidas eletronicamente, desde que, seja possível sua autenticação pelo código de verificação (válida até 60 dias de sua expedição dentro do semestre letivo).

Quais os valores a serem pagos?