A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) marcou presença no Seminário "Alguns aspectos polêmicos atuais do Direito Bancário" da EPM (Escola Paulista da Magistratura), em 23 de setembro, com palestra ministrada pelo Conselheiro Estadual Eduardo Ferrari, coordenador da Força-Tarefa de Enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado. Sob o tema “O golpe do falso advogado e suas repercussões no Direito Bancário e na LGPD”, Ferrari detalhou a operação criminosa e seus impactos na sociedade, advocacia e sistema de justiça.
Em sua exposição, foram apresentadas as medidas institucionais da OAB SP no combate à fraude, incluindo a atuação da Força-Tarefa e o formulário único de denúncias. O palestrante enfatizou a necessidade de as instituições bancárias reforçarem a segurança das transações e a correta interpretação da LGPD, que não deve impedir a apuração de crimes.
O evento reforçou a urgência de uma atuação conjunta entre Poder Judiciário, Ministério Público, bancos e OAB para enfrentar o crime em um cenário de hiperconectividade. Estiveram presentes representantes da Ordem paulista, como o Conselheiro Estadual Rodrigo Prates e a Secretária-Geral da OAB Guarulhos, Cláudia Morales, evidenciando o engajamento institucional na proteção da sociedade e na preservação da credibilidade do sistema de justiça.
Golpe do Falso Advogado
A Ordem paulista atua de forma pioneira, desde 2024, no combate ao “golpe do falso advogado”, que tem vitimado cidadãos e prejudicado a advocacia. De junho de 2024 a agosto de 2025, a entidade recebeu mais de 3.500 mil denúncias de casos, em que criminosos se passaram por advogados para solicitar pagamentos indevidos, como depósitos judiciais e custas processuais, principalmente via PIX.
Para enfrentar essa fraude, a OAB SP criou uma força-tarefa que está atuando em todo o estado. A iniciativa tem como objetivo reunir provas, atender a advocacia e orientar a população e clientes. Além disso, a OAB SP atualizou sua cartilha de prevenção contra o golpe, reforçando ações que vêm sendo tomadas desde o final de 2024.
