OAB São Luíz do Paraitinga - 210ª Subseção


29 de julho de 2008 - terça

Seccional propõe ação direta de inconstucionalidade em face do Ato nº 10/08 da Defensoria Pública

Relator sorteado é o Desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares

 

Seq.

Código

Descrição

Data

  

016.0

0701

JUNTADA DE PET. PROT. 736195-6

29/07/2008

  

015.0

0701

JUNTADA DE PET. PROT. 726562-8

29/07/2008

  

014.0

0700

PET. PROT. 7361956 - SALA 309

29/07/2008

  

013.0

2300

EXTRAIDOS OFICIO E MANDADO DE CITAÇÃO-AGUARDA ASSINATURA

29/07/2008

  

011.0

2300

RECEBIDOS C/ DESPACHO - S/309

28/07/2008

  

010.0

0700

PET PROT 726562-8 SALA 309

25/07/2008

  

009.0

1256

CLS. AO DESEMBARGADOR MUNHOZ SOARES O.ESP.

25/07/2008

 

004.0

1100

INCONSTITUCIONALIDADE DO ATO NORMATIVO DPG-10,DE 14/07/08 DISPÕE SOBRE AS REGRAS GERAIS DE PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA COMPLEMENTAR NO ESTADO DE SÃO PAULO

24/07/2008

  

002.0

1100

PET PROT 7183513, 23/07/08, RECEBIDA NESTE SEJ 1.2.1, EM 24/01/08 - ACOMPANHA 01 CONTRAFE ANEXADA A CONTRACAPA

24/07/2008

 


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