Com o auditório repleto de estudantes e magistrados, Patricia Vanzolini, presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), participou, na noite desta quinta-feira (28), de uma série de comemorações em prol dos 20 anos do curso de Direito da Fafram (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras), em Ituverava.
Na ocasião, a líder da Secional ministrou a palestra “Standard Probatório nos Crimes de Gênero” para aproximadamente 120 pessoas. Ela promoveu, ainda, duas importantes reflexões entre o público presente: em crimes praticados majoritariamente contra mulheres, qual a quantidade de provas necessárias para obter-se uma condenação? A palavra da vítima é suficiente para embasar casos de estupro e violência doméstica?
“O primeiro passo é garantir a proteção total da vítima. Não há discussão em relação a isso. Mas, para evitar erros judiciais condenatórios, precisamos ampliar o debate e certificar a manutenção de um standard probatório. Ou seja: ter certeza que o nível mínimo de provas é elevado. Não dá para delimitar um número exato, porém, nesses casos, a acusação deve ser provada para além da dúvida razoável”, argumentou a dirigente da Ordem paulista.
Cadastro Nacional de Pedófilos
A palestra, dividida em quatro tópicos (credibilização, proteção, interpretação e investigação), também abordou a mais recente aprovação pela Câmara da Lei 15.035/24, responsável por criar o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais no Brasil.
De acordo com o texto, que entrou em vigor também na última quinta-feira (28), um sistema de consulta processual, desenvolvido a partir de dados constantes no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crime de Estupro, deve permitir acesso público ao nome completo e CPF (Cadastro de Pessoa Física) de réus condenados em primeira instância.
O tema, diretamente associado à palestra principal, instigou a participação dos estudantes e dividiu opiniões. “Essa é uma lei extremamente questionável, complexa e que reforça a importância de não haver condenações sem provas. Ela retira o sigilo de casos em tramitação e abre precedentes para diversas questões”, adiantou Patricia Vanzolini.
A participação da presidente da OAB SP na série de comemorações aos 20 anos do curso de Direito da Fafram, em Ituverava, também faz parte do Plano de Interiorização da Ordem paulista, que visa levar os mesmos serviços e benefícios da Capital às 257 Subseções do Estado - a começar pela promoção da educação, especialização e debates críticos.
