O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Corregedoria Geral da Justiça informam que foi republicado o comunicado para incluir o item 8, que trata do funcionamento do Juízo das Garantias. A atualização traz orientações específicas para as Varas de Crimes Tributários, Organizações Criminosas e Lavagem de Bens e Valores, além das Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca da Capital.

A medida segue o que está previsto na Resolução nº 939/2024 e tem como objetivo padronizar procedimentos na área criminal, garantindo mais organização e segurança jurídica na atuação do Judiciário.

O comunicado é direcionado a magistrados, dirigentes e servidores das unidades judiciais criminais, distribuidores da primeira instância, Ministério Público, Defensoria Pública, autoridades policiais, advogados e também ao público em geral, assegurando ampla divulgação das novas regras.

Acesse aqui todas as informações do comunicado.