A partir de segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inicia projeto-piloto para envio de intimações judiciais pelo WhatsApp, pelo número oficial (11) 4802-9448. Neste primeiro momento, o serviço será utilizado na Vara Central da Violência Doméstica da Capital, nas Varas da Família da Lapa (por meio da Unidade de Processamento Judicial – UPJ), nos Juizados Especiais Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista (SP) e da Comarca de São Carlos e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Itaquera. Após fase de testes, o objetivo é expandir gradualmente o uso da ferramenta para todas as unidades do Estado. 

As intimações serão enviadas exclusivamente para os números informados nos autos, mediante consentimento prévio da parte, e não permitem interação ou resposta. Ao ser entregue e identificado o “duplo check” de recebimento da mensagem, a intimação será considerada válida, e o sistema gerará um comprovante para juntada aos autos.

Funcionamento

O novo serviço muda a forma de comunicação com o cidadão sobre as etapas da ação. Nos processos envolvendo casos de Violência Doméstica, por exemplo, a vítima receberá, diretamente no celular, notificações sobre a concessão, prorrogação ou revogação de medida protetiva, conforme determina a Lei Maria da Penha. “A intimação por WhatsApp é uma ferramenta de segurança para mulheres em situação de risco. Permite que saibam, sem demora, o que está acontecendo no processo”, destaca o juiz assessor da Presidência do TJSP, Cristiano de Castro Jarreta Coelho, coordenador do projeto. 

Fique atento

O número oficial do WhatsApp do TJSP é (11) 4802-9448. O aplicativo será usado apenas para envio de intimações judiciais, como agendamento de audiências. O TJSP não solicita depósitos, dados pessoais, senhas ou códigos.