O auditório da sede institucional da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) ficou cheio para o II Congresso Família e Empresa, promovido pela Comissão da Advocacia de Família e Sucessões, nesta sexta-feira (13). O público, majoritariamente feminino, contou com participantes de diversas regiões do estado, que acompanharam um dia inteiro de debates sobre os impactos da legislação civil nas relações familiares e empresariais.
Na abertura do evento, o presidente da OAB SP, Leonardo Sica, destacou a importância da presença da advocacia na sede da entidade. “Ficamos felizes em ver a nossa casa pulsando. É muito importante manter essa casa viva, cheia. Essa casa é de vocês, é da advocacia”, afirmou. Sica também fez críticas à perda do convívio forense, ressaltando o papel dos eventos da Ordem como espaços de troca e convivência fundamentais para a atuação profissional, sobretudo na área de família e sucessões.
O primeiro painel do Congresso abordou as “Perspectivas da Relação Família e Empresa frente ao PL do Novo Código Civil”, com as exposições do professor e advogado Paulo Doron de Araújo e da presidente da comissão organizadora, Silvia Marzagão. Logo no início, ela lançou a provocação: “estamos tratando de uma reforma ou de um novo Código Civil?”. O professor respondeu com firmeza: “Para mim, certamente, é um novo Código Civil. São mais de 1.100 artigos alterados”.
Ambos os palestrantes manifestaram preocupação com a proposta do novo Código Civil, destacando que o momento político e institucional do país não favorece uma discussão ampla e segura. “As famílias não precisam de um novo código, mas de um Judiciário sério, firme”, disse Marzagão. Araújo reforçou a necessidade de um debate aprofundado e “sem pressa”. “Gostaria de agradecer à OAB SP, porque, pela casa plural que é, permite que as várias correntes possam debater”, finalizou o painelista.
Entre os destaques da programação, o painel “Vínculo Trabalhista em Sociedades Conjugais”, no período da tarde, contou com a participação da conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Dione Almeida. Ao lado do advogado e professor Fabiano Zavanella, Almeida trouxe reflexões potentes sobre gênero, raça e trabalho. Para ela, não é razoável manter um sistema de Justiça que não entrega Justiça para mais da metade da população. “Se gênero e raça são marcadores históricos de opressões, é claro que a sociedade reconhece com facilidade uma mulher trabalhando na empresa da família sem ser empregada — isso não aconteceria se fosse um homem”, concluiu.
A programação do congresso se estendeu ao longo do dia com sete painéis, abordando temas como pactos antenupciais, violência patrimonial, vínculo trabalhista em sociedades conjugais, avaliação de cotas sociais e riscos e possibilidades das holdings familiares. Com uma proposta interdisciplinar e olhar crítico sobre a legislação, o encontro reafirmou o protagonismo da advocacia paulista na discussão de temas relevantes para a sociedade e para o exercício da profissão.
