A Comissão de Comércio Exterior da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) realizou, nesta terça-feira (17), o seminário “Comércio Exterior – Aspectos Tributários e Aduaneiros Atuais”, na sede da entidade. O evento sobre tributação no comércio exterior recebeu o subsecretário de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil, Fabiano Coelho, e outros especialistas para tratar dos avanços e desafios do sistema aduaneiro brasileiro.
Na abertura, o presidente da Comissão de Comércio Exterior, Luis Carlos Szymonowicz, destacou a relevância atual da pauta. “É um tema que já vinha tendo uma grande demanda. Tenho dito que fomos abençoados nesse momento, de tanto estarmos em vias de entrada em vigor da Reforma Tributária, como o tarifaço, esse movimento internacional. A sociedade toda querendo saber o que muda, o que não muda, e a Comissão ganha protagonismo nesse sentido”.
Tributação na importação de bens, serviços e intangíveis
O seminário contou com dois painéis. O debate foi iniciado com foco nas controvérsias tributárias na importação de bens e serviços. Primeiro palestrante, Luiz Roberto Peroba, especialista em Direito Americano e coordenador científico do Núcleo de Economia Digital do NEF/FGV, falou das controvérsias relacionadas aos tributos incidentes sobre a importação de serviços e intangíveis — como softwares, royalties e licenciamento de marcas.
Na sequência, José Maria Arruda de Andrade, professor da Faculdade de Direito da USP, fez uma análise técnica sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e os efeitos esperados do novo Imposto Seletivo, previsto no arcabouço da Reforma Tributária. Fechando o painel, Fabiana Carsoni, vice-presidente da Comissão de Direito Tributário, abordou as complexas controvérsias sobre os tributos incidentes nas importações de mercadorias.
Contencioso aduaneiro e classificação fiscal em destaque
O segundo painel teve como foco os temas atuais do contencioso aduaneiro. A presidente da Associação Tax & Women, Alessandra Okuma, fez uma exposição sobre os desafios contemporâneos da valoração aduaneira, que impactam diretamente o cálculo dos tributos incidentes sobre mercadorias.
Membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Pesquisas em Direito Aduaneiro, Marcelle Silbiger de Stefano abordou a evolução da jurisprudência em casos de interposição fraudulenta de terceiros nas operações internacionais. Na última palestra do painel, Salvador Cândido Brandão Junior, coordenador e professor do Curso de Especialização em Direito Tributário Brasileiro no IBDT, explicou questões relacionadas ao contencioso de classificação fiscal de mercadorias e ao novo processo de importação.
O encerramento do seminário contou com a participação do subsecretário de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil, Fabiano Coelho. Em sua explanação, ele destacou o impacto positivo que trará a Reforma Tributária no comércio exterior. “A Reforma Tributária do consumo no Brasil traz uma oportunidade ímpar, que é de utilização de mecanismos tecnológicos que não estavam disponíveis dez anos atrás, e hoje podemos buscar incorporar na operacionalização da Reforma dentro do sistema tributário brasileiro. Vamos dar um salto que colocará a administração tributária aduaneira do Brasil no patamar mais alto do mundo”, projetou.
Assista ao evento completo no YouTube OAB Cultural
