O mês de agosto é dedicado à valorização da advocacia e à trajetória de advogados e advogadas que dedicaram suas vidas na defesa da justiça, da democracia e na garantia dos direitos. A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realiza diversas ações e iniciativas para reforçar a importância da data, celebrada no dia 11 de agosto, e que vai muito além de homenagens, com nomes que permanecem vivos na memória coletiva, estampados em ruas, praças e monumentos, mas também evidencia o reconhecimento de mulheres advogadas, devido ao apagamento histórico, poucos são os lugares em que elas são lembradas. É necessário, também, ampliar esse olhar e garantir que as contribuições femininas sejam devidamente celebradas.
Devido às dificuldades da época, no Estado de São Paulo, foi em 11 de agosto de 1827, que o imperador Dom Pedro I aprovou a criação das primeiras faculdades de Direito no Brasil, entre elas a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, na capital paulista, um marco e uma importante consolidação do crescimento econômico do país.
Até hoje, grandes líderes, intelectuais brasileiros, incluindo mulheres, tiveram formação em Direito, e fizeram história, contribuindo com a área jurídica na proteção do Estado Democrático de Direito. Em cada uma dessas ruas, praças e cidades, a história da advocacia brasileira se faz presente. São espaços públicos que nos convidam a refletir sobre o papel social da profissão e a importância de seguir construindo uma justiça mais acessível, plural e comprometida com os direitos de todas as pessoas.
Na Capital:
Rua Benedito Galvão - São Paulo (SP)
Nascido em Itu, Benedicto Galvão (Nasceu em 28 de julho de 1881- Faleceu em 13 de junho de 1943) se mudou para São Paulo, onde se formou na escola complementar, além de trabalhar como auxiliar de escritório e professor. Diplomou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1907. Ele presidiu a OAB SP de 1940 e 1941 e foi o primeiro presidente negro da entidade.
Praça João Mendes - São Paulo (SP)
João Mendes de Almeida (Nasceu em 22 de maio 1831- Faleceu em 16 de outubro de 1898) iniciou o seu curso superior na Faculdade de Direito de Olinda, transferiu-se depois para a cidade de São Paulo, onde obteve o bacharelado no ano de 1853. Trabalhou intensamente para a libertação dos escravos no Brasil. Foi o principal redator da Lei do Ventre Livre, a qual defendeu através de inúmeros artigos publicados na imprensa. É dele também o projeto da Reforma Judiciária, convertida em Lei no ano de 1871. Na praça que leva seu nome, há também uma homenagem ao filho, João Mendes Júnior, que dá nome ao maior fórum cível do Brasil.
Praça Clóvis Beviláqua - São Paulo (SP)
Um dos maiores juristas do Brasil, cearense, Clóvis Beviláqua (Nasceu em 4 de outubro de 1859 - Faleceu em 26 de julho de 1944) foi o principal autor do primeiro Código Civil Brasileiro, em vigor por quase um século. Intelectual e defensor da educação jurídica, seu nome leva uma das ruas centrais da capital paulista, próxima ao Palácio da Justiça.
Avenida Celso Garcia - São Paulo (SP)
Celso Garcia (Nasceu em 15 de outubro de 1869 - Faleceu em 30 de maio de 1908), advogado e também jornalista, obteve destaque pela defesa dos direitos dos trabalhadores e melhores condições de moradia. Teve importante atuação na imprensa paulista e foi vereador em São Paulo de 1905 a 1908. Atuou ativamente por melhores salários, jornadas justas, redução de tarifas e dignidade para os operários, estudantes, principalmente nas regiões do Brás e Belenzinho. Em reconhecimento à sua luta, um monumento foi projetado pelo escultor Lorenzo Petrucci, em 1911 no largo dos Guaianazes, atual praça Princesa Isabel, mas em 1912 foi deslocado para a Praça Major Guilherme Rudge.
Rua Rui Barbosa - São Paulo (SP)
Conhecido como “Águia de Haia”, Ruy Barbosa de Oliveira (Nasceu em 5 de novembro de 1849 - Faleceu em 10 de março de 1923), foi um dos mais brilhantes oradores e pensadores jurídicos do Brasil. O apelido surgiu devido à sua participação na Segunda Conferência Internacional da Paz em Haia, em 1907, onde ele se destacou na defesa da igualdade jurídica entre as nações. Defendeu as liberdades individuais e da República, que o eternizou em ruas, avenidas e instituições em todo o território nacional.
Rua Luiz Gama (busto no Largo do Arouche) - São Paulo (SP)
Luiz Gama (Nasceu em 21 de junho de 1830 - Faleceu em 24 de agosto de 1882) foi advogado, jornalista e poeta, símbolo da luta abolicionista no Brasil. Nascido livre e vendido como escravizado, conquistou sua liberdade e a de mais de 500 pessoas por meio da Justiça. Autodidata e defensor incansável dos direitos humanos, teve seu nome reconhecido como Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil. Seu legado segue vivo nas ruas, na memória e na história do país. O busto de Luiz Gama, obra de Yolando Mallozzi, foi erguido 1931, no Largo do Arouche, sendo o primeiro monumento público a homenagear um líder negro.
Rua Doutora Maria Augusta Saraiva - São Paulo (SP)
Maria Augusta Saraiva (Nasceu em 31 de janeiro de 1879 - Faleceu em 28 de setembro de 1961) foi uma das primeiras mulheres a se formar em Direito no Brasil, pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. Sua dedicação ao ensino e à promoção da igualdade de gênero no meio jurídico é lembrada até hoje como símbolo de coragem, pioneirismo e compromisso com o conhecimento. Ela ainda foi precursora das mulheres por ser a primeira a atuar no Tribunal do Júri.
No Interior
Pelo menos onze cidades do Interior paulista receberam nomes que homenageiam personagens ligados à advocacia. São eles: Américo Brasiliense, Cândido Mota, Cerqueira César, Fernando Prestes, Francisco Morato, Júlio Mesquita, Presidente Alves, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente e Valentim Gentil.
Destes, dois possuem uma relação ainda mais especial com a classe.
Francisco Morato
Francisco Morato (Nasceu em 17 de outubro de 1868 - Faleceu em 12 de maio de 1948) também exerceu funções públicas como promotor, vereador, inspetor escolar e provedor da Santa Casa. No cenário jurídico paulista, foi presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), cargo que ocupou por dois períodos, entre 1916 e 1927. Seu legado é lembrado na cidade que leva seu nome, no interior de São Paulo.
Valentim Gentil
Nascido em Itápolis, Valentim Gentil (Nasceu em 14 de fevereiro de 1900 - Faleceu em 24 de junho de 1948) se dedicou à política e à advocacia. Tomou parte no movimento revolucionário de 1932, para defender a constitucionalização do Brasil. Foi também o primeiro presidente da 23ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, em Itápolis, criada em março de 1933.
