O presidente da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), Leonardo Sica, anunciou oficialmente, na manhã desta segunda-feira (23), a criação da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário. A novidade foi apresentada durante a reunião do Conselho Pleno da Ordem Paulista, quando o presidente esteve ladeado pelos integrantes do novo grupo - os ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie e Cezar Peluso; os ex-ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr.; Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da Academia com estudos relativos ao tema; e dois ex-presidentes da OAB: Patricia Vanzolini (OAB SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).

“A Comissão tem como objetivo elaborar, inicialmente, duas propostas para serem apresentadas tanto ao Congresso Nacional quanto para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2026”, explicou Sica. “A confiança da nossa população no Poder Judiciário é essencial para a continuidade democrática nesse momento da vida nacional. Não há dúvida nenhuma, todos aqui concordamos, que a Justiça assume um local central de exigibilidade e de garantia da nossa democracia, e com isso o Poder Judiciário passa a ter mais alcance, mais estrutura, mais orçamento. Esse crescimento exige contrapartidas, como eficiência, estabilidade, transparência e mais participação de todos na administração da Justiça”, acrescentou o presidente da Ordem paulista.

Sica também chamou atenção para o estabelecido no artigo 133 da Constituição Federal: “Juízes têm o monopólio de dizer o Direito, isso já é bastante pesado, mas não têm o monopólio de administrar a Justiça, uma tarefa que deve ser necessariamente compartilhada com a sociedade”, esclareceu. “Administração da Justiça deve ter senso de cooperação entre atores, academia, população, advocacia, Ministério Público, procuradorias e defensorias. A palavra-chave que permeia o trabalho da OAB SP e vai permear o trabalho dessa Comissão é cooperação”, finalizou.

Homenagens e recados

A reunião do Conselho Pleno foi iniciada com uma homenagem a Ezequias Francisco de Assis, vice-presidente da Subseção de Itaquera, que faleceu abrupta e prematuramente na semana passada. “Muitos aqui nesta reunião sabem de como ele era querido pela advocacia”, comentou Sica.

O tesoureiro da OAB SP, Alexandre de Sá Domingos, anunciou os próximos passos sobre a qualificação da advocacia para a utilização do e-proc e também comentou sobre o projeto de usinas fotovoltaicas da instituição. 

A primeira parte da reunião do Conselho, em que a Comissão foi anunciada, fica disponível aqui.