O direito à moradia foi debatido entre advocacia, movimentos sociais, especialistas e sociedade civil no seminário “Habitação e Dignidade: o Papel do Sistema de Justiça na Garantia de Direitos”, organizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), nesta quarta-feira (23), na sede da Secional. A vice-presidente da Comissão, Camila Torres, pontuou o papel da Ordem paulista no debate. “Abrimos o diálogo para esse tema a partir de múltiplos olhares necessários”.
Torres destacou que o direito à moradia vai muito além do que somente garantir um teto às pessoas. “Falar em moradia é falar em vida, em segurança e em pertencimento. É reconhecer que o direito de habitação não se limita à existência de um teto, mas envolve também o acesso a um espaço seguro, limpo, salubre e que esteja inserido em uma comunidade com infraestrutura e serviços públicos adequados”, garantiu a advogada.
Ao citar algumas reintegrações de posse recentes ocorridas em São Paulo, a secretária-executiva da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Marvia Scardua, mencionou o trabalho que a comissão tem realizado nessas ações. “Trabalhamos tentando garantir os direitos estabelecidos na legislação e tentando criar um diálogo com as forças policiais, para que as desocupações não sejam feitas de forma violenta”.
Scardua também citou dados recentes em que o Estado de São Paulo lidera um ranking nacional de despejos, com mais de 9.500 famílias removidas dos seus locais de moradia entre 2022 e 2024. A advogada menciona a necessidade de formar e dar subsídios para que a classe tenha estrutura de trabalho.
“A ideia, aqui, é que surjam cursos em parceria com universidades, com outros entes, até com o próprio Ministério da Justiça, tanto para os movimentos populares, quanto para os próprios advogados que atuam nessa área”, ressaltou a secretária-executiva.
O advogado atuante na fiscalização, formulação e execução de políticas de habitação, Edilson Mineiro, comentou como o tema é sensível e sem um planejamento concreto a quem precisa de habitação digna. Mineiro também reforça que a ideia de que o proprietário tem todos os direitos está em desacordo com a legislação brasileira. “O futuro tem que ser de construção de justiça social e ela passa por buscar soluções estruturais para todos os problemas. Nós estamos em um patamar muito atrasado quando se diz em política habitacional”.
Trazendo uma visão dos movimentos de luta por moradia, a presidente do Movimento pelo Direito à Moradia, Nilda Neves, disse que a habitação na cidade está sendo tratada como mercadoria e não como um direito básico. “Não estamos mais discutindo o direito à moradia, mas, sim, o direito à propriedade”, disse Neves.
Ao longo da tarde, houve a manifestação de diferentes atores e moradores de ocupações na cidade de São Paulo, que enfatizaram a falta de políticas de moradia digna no município.
