A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), por meio de sua Comissão do Acadêmico e da Acadêmica de Direito, promoveu, na segunda-feira (14) a palestra "Hackers, vazamentos e justiça: os bastidores dos crimes cibernéticos". O evento, realizado na sede cultural da Ordem paulista, reuniu profissionais e estudantes para discutir os avanços e desafios na proteção digital. A condução ficou a cargo da Raquel Botelho Santoro, membro da Comissão de Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB SP e doutora em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo).
Santoro destacou em sua fala inicial a atuação do Direito Penal no cenário cibernético: "Hoje o Direito Penal vem começando a regulamentar essa questão dos ataques hackers. Mas o Direito Penal é eficiente na prevenção? Muito pouco! Ele pode ser eficiente depois na contenção dos danos causados. Além disso, pode trazer uma consciência a respeito do que entendemos de como devemos nos proteger nesses casos." A palestrante enfatizou que, embora a Lei Carolina Dieckmann (12.737/12) tenha sido um marco ao tipificar a invasão de dispositivos (art. 154-A CP), a realidade atual é muito mais complexa.
Os participantes analisaram como crimes tradicionais ganharam uma perigosa dimensão digital: as infrações contra a honra passaram a ter seu potencial de dano e pena ampliados (agravante do art. 141 do CP); o stalking se materializa por ferramentas digitais, como o envio repetitivo de PIX com mensagens ofensivas; e a violência psicológica contra a mulher encontrou um novo palco online, com aumento de pena previsto quando cometida por meios digitais (art. 147-B do CP). Essa transformação exige constante atualização da resposta jurídica.
O encontro, que também contou com as contribuições das acadêmicas Maria Eduarda Ferraz, Laryssa Sambrando e Caroline Lisboa, reforçou a importância de debater a constante evolução das ameaças digitais e a resposta jurídica necessária para proteger a sociedade.
