A Comissão de Direitos Humanos da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) anunciou, na última segunda-feira (30), a criação do Grupo de Trabalho Interdisciplinar (GTI) para Estudo e Proposição de Medidas Relativas à Cracolândia e aos Direitos Humanos na OAB SP sob o tema ‘Cracolândia, Direitos e Políticas Públicas’. O objetivo é construir uma agenda de ação concreta, elaborar uma carta de compromisso ampla e preparar uma audiência pública que reúna o Estado e Sociedade Civil para debater os caminhos efetivos baseados em escuta e cuidado sobre o tema.

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Camila Torres Cesar, destacou na abertura do evento a importância do lançamento do GTI para a OAB SP. “A ideia de fazer esse evento aqui na OAB SP carrega um símbolo potente. Porque não estamos falando de um tema periférico ao Direito. Estamos falando de um tema central, porque, quando o Estado falha nesses espaços essenciais, cabe ao Direito cumprir a missão de reequilibrar as forças, trazer proteção a essas vidas e garantir que nenhuma existência seja tratada como descartável”, afirmou.

O evento contou com três painéis temáticos: o primeiro abordou "Cracolândia, Território e Segurança Pública"; o segundo discutiu "Saúde Mental, Redução de Danos e Direitos Sociais"; e o terceiro debateu "Território, Direitos Sociais e Habitação", com profissionais especializados apresentando diferentes visões e perspectivas em cada sessão.

No encerramento, foram apresentadas as comissões que integrarão o GTI: Comissão de Direito Médico e de Saúde, Comissão de Igualdade Racial, Comissão de Segurança Pública, Comissão de Direito Urbanístico, Comissão de Ação Social e Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Comissão de Política Criminal e Penitenciária, Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, Comissão do Terceiro Setor, Comissão de Justiça Restaurativa e Comissão da Advocacia Popular.

A criação do GTI reforça o compromisso da OAB SP com seu papel constitucional na defesa da dignidade humana e na construção de políticas públicas efetivas para a transformação social.