Nos dias 20 e 21 de junho de 2025, São Paulo foi palco de um evento inédito e histórico: o 1º Encontro Sindical de Enfermeiros e Enfermeiras LGBTQIA+, promovido pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE). Trata-se de evento inédito de uma categoria profissional com recorte LGBTQIA+ da história sindical brasileira, afirmando a centralidade da diversidade sexual e de gênero nas lutas trabalhistas e na organização da saúde pública.
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), representada por seu presidente Victor Henrique Grampa, foi parceira essencial nessa construção, segundo Carta de Agradecimento da FNE encaminhada à Secional. A presença institucional da Ordem e sua escuta ativa foram destacadas pela federação como fundamentais para o sucesso do encontro, não apenas como gesto de apoio, mas como ato político de afirmação de direitos humanos, solidariedade e avanço civilizatório.
Durante o evento, foi elaborada a Carta Compromisso da Enfermagem LGBTQIA+, documento que sintetiza as diretrizes, exigências e compromissos assumidos coletivamente pelas trabalhadoras e trabalhadores presentes. A carta será encaminhada ao Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde e demais órgãos estratégicos, buscando transformar as demandas em políticas públicas concretas.
Entre os principais eixos reivindicatórios da Carta Compromisso, destacam-se:
• A visibilidade contínua da saúde LGBTQIA+, com campanhas permanentes e integradas a outras agendas da saúde mental;
• A educação permanente para profissionais de enfermagem sobre diversidade, gênero e direitos humanos;
• Um pacto sindical contra a violência e a criação de ambientes de trabalho seguros, acolhedores e livres de assédio ou discriminação;
• A tipificação legal das violências sofridas por pessoas LGBTQIA+ e a estruturação de redes de apoio qualificadas;
• A igualdade de oportunidades e direitos trabalhistas, incluindo combate à desigualdade salarial e garantia de acesso a licença parental, plano de carreira e promoção;
• A revogação da Resolução CFM nº 2.427/2025, que representa retrocesso no acesso ao processo transexualizador, defendendo, em seu lugar, o respeito à autodeterminação de gênero;
• A atualização da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIA+ e do Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBTQIA+, com participação da enfermagem na 5ª Conferência Nacional LGBTQIA+;
• A adoção da interseccionalidade como eixo sindical permanente, contemplando também raça, deficiência, território e classe;
• O fortalecimento do cuidado à população trans com base na Portaria MS nº 1.820/2009;
• O apoio à aprovação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Enfermagem, que incluam conteúdos sobre diversidade sexual e de gênero;
• E a incorporação e defesa das Convenções 190 e 151 da OIT, garantindo ambientes de trabalho livres de violência e fortalecendo a negociação coletiva.
Essa agenda robusta e urgente será apresentada às autoridades de saúde como diretriz para uma política pública que respeite a diversidade dos sujeitos que constroem diariamente o Sistema Único de Saúde — a começar pela linha de frente do cuidado: a enfermagem.
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB SP se orgulha de ter participado desse momento e reafirma seu compromisso com a luta por equidade, dignidade e justiça social. Que o cuidado nunca mais seja indiferente à diversidade, e que a enfermagem siga sendo espaço de acolhimento, transformação e orgulho.
A atuação da OAB SP, por meio de sua diretoria e comissões, reafirma o papel fundamental da advocacia na consolidação de políticas públicas inclusivas, na defesa dos direitos humanos e no compromisso com uma sociedade plural e democrática. O presidente da OAB SP, Leonardo Sica, reforçou esse papel da Ordem na parceria com a FNE. "A gestão segue avançando na pauta de diversidade e atenta contra retrocessos", comentou.
