No segundo dia do ciclo de palestras da Jornada Cultural, promovida pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), o público acompanhou debates relevantes sobre a proteção da infância e adolescência nos setores de mídia e entretenimento, e sobre o cenário das bets legalizadas.

Na abertura dos painéis, a vice-presidente da OAB SP, Daniela Magalhães, destacou a importância do evento como espaço de reflexão e construção coletiva, ressaltando que a OAB SP “possa ser palco de discussão relevante” e que é necessário “pensar não só no futuro do direito, mas no futuro da advocacia”.

No painel ‘Proteção da Infância e Adolescência nos Setores de Mídia e Entretenimento’ juristas e especialistas apontaram os limites legais e as responsabilidades na garantia dos direitos das crianças e adolescentes diante da crescente exposição midiática, do uso de plataformas digitais e das novas formas de consumo de conteúdo. O presidente da Comissão Especial de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB SP, José Maurício Fittipaldi, falou sobre a relevância de trazer à tona temas que, apesar do crescimento expressivo no mercado, ainda são pouco explorados na formação jurídica e “que oferece muitas oportunidades para os advogados e advogadas”.

Em ‘Bets Legalizadas: Entretenimento e Proteção ao Consumidor no Novo Ambiente Regulatório e Institucional’, também foi feito um alerta à sociedade sobre os riscos do acesso de crianças e adolescentes às plataformas ilegais. O presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB SP, Luiz Felipe Santoro enfatizou que a “Bet é entretenimento, não é meio de vida, nem investimento financeiro", apontando que “ninguém fica rico apostando”. Alertou ainda que o “segmento é muito mal visto, justamente em razão das plataformas ilegais” que segundo destacou, ao lado dos especialistas convidados, descumprem a lei.

A Orquestra Baccarelli também se apresentou durante a programação, promovendo um momento de integração cultural e valorização da arte como ferramenta de transformação social.

Aberta a toda a advocacia, a programação é realizada na sede da instituição e continua até sábado (9). Para consultar a agenda completa e se inscrever nas atividades, basta acessar o site da OAB SP.

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