A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) participará da 4ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População LGBT+, que será realizada entre os dias 1 e 3 de agosto, no CEU Carrão, Tatuapé, Carolina Maria de Jesus, localizado na Rua Monte Serrat, 380, em São Paulo, capital. A entidade será representada pela Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, que integrará institucionalmente a mesa de abertura da conferência. A Secional paulista também estará presente nos debates, com participação nos cinco eixos temáticos que estruturam os grupos de trabalho do evento.
A Conferência Estadual compõe a etapa preparatória da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, convocada pelo Governo Federal para o mês de outubro, em Brasília. O tema central da conferência é “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, acompanhado do lema estadual “Diálogo, Direitos e Políticas Públicas para LGBT+”.
Com previsão de aproximadamente 350 participantes com direito à voz e voto, eleitos(as/es) nas etapas municipais e livres, o evento reunirá representantes do poder público e da sociedade civil em torno de cinco eixos principais:
1. Enfrentamento à violência contra LGBT+
2. Trabalho digno e geração de renda à população LGBT+
3. Interseccionalidade e internacionalização
4. Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT+
5. Saúde integral da população LGBT+
A atuação da OAB SP foi fundamental também na mobilização do processo conferencial em todo o estado, especialmente nos municípios que não contaram com o chamamento oficial por parte do poder público. Diversas subseções da OAB, por meio de suas Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero, assumiram a organização das conferências locais, assegurando a escuta qualificada da população LGBT+ e a legitimidade das deliberações. Destacam-se as seguintes iniciativas:
1. Conferência Municipal de Valinhos
2. Conferência Municipal de Osasco
3. Conferência Municipal de São José dos Campos
4. Conferência Municipal de Barueri
5. Conferência Municipal de Itu
6. Conferência Municipal de Taubaté
7. Conferência Municipal de Ibiúna
8. Conferência Municipal de Guarulhos
9. Conferência Municipal de Diadema
10. Conferência Livre de Espírito Santo do Pinhal
Além dessas iniciativas, a OAB SP e suas subseções tiveram participação ativa nas demais conferências organizadas pela sociedade civil e poder público, oferecendo apoio técnico, institucional e logístico para garantir a realização democrática do processo em diversos territórios.
Entre as delegações credenciadas, destaca-se a da Conferência Livre LGBTI+ “Direito à diversidade: justiça e cidadania para a população LGBTI+”, organizada pela OAB SP em abril de 2025. O encontro reuniu representantes da advocacia, instituições públicas e movimentos sociais para discutir o acesso à justiça, o enfrentamento da LGBTfobia e a ampliação de políticas públicas inclusivas.
A conferência livre foi homologada em Diário Oficial pela organização estadual e resultou no envio de cinco pessoas delegadas à etapa estadual. A atividade recepcionou propostas de todo o estado, possibilitando a participação da advocacia e sociedade civil de municípios e subseções nas quais não foi possível organizar a etapa local, aumentando a possibilidade de participação social.
Por limitações estruturais, a 4ª Conferência Estadual LGBT+ não contará com público observador, o que torna ainda mais relevante a presença da OAB SP como entidade com representação técnica e institucional no campo dos direitos humanos e da diversidade.
O Dr. Victor Grampa, presidente da Comissão, pontuou que: "A nossa ideia é trazer para a advocacia paulista uma devolutiva dos principais pontos da Conferência Estadual, garantindo acesso às informações relevantes desse importante processo conferencial. Faz quase uma década desde a última conferência estadual LGBTI+, esse é um evento muito importante e necessário para o balanço dos direitos e políticas para essa população".
A Comissão atua na proposição de medidas jurídicas e institucionais voltadas à promoção da equidade, no enfrentamento das discriminações por orientação sexual e identidade de gênero, e no fortalecimento da atuação da advocacia na defesa da cidadania LGBT+. Sua presença na conferência reafirma o compromisso da OAB SP com a construção de políticas públicas baseadas em direitos e participação democrática.
A programação completa da conferência está disponível em: justica.sp.gov.br/conferencia-estadual-lgbt.
