A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) dedicou o quarto dia de Jornada Cultural, nesta quinta (7), aos principais desafios e estratégias no uso dos recursos perante os tribunais superiores, destacando a importância da jurisprudência na consolidação do Direito e na atuação prática da advocacia. O evento gratuito aconteceu na sede da Secional Paulista, com uma programação especial em comemoração ao mês da advocacia.
A abertura foi conduzida pelo presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB SP, Elias Marques de Medeiros Neto, que falou sobre a evolução da jurisprudência, o papel dos precedentes no CPC/15, a segurança jurídica no sistema recursal brasileiro e a importância da previsibilidade para uma tutela jurisdicional de qualidade. Ainda apresentou propostas e iniciativas que a Comissão tem feito sobre o tema e também destacou o chamado “caso Selic”, analisando o artigo 406 do Código Civil até a recente Lei nº 14.905/2024.
A programação seguiu com especialistas explicando sobre admissibilidade recursal, recursos especiais e extraordinários, e uma reflexão aprofundada sobre o julgamento estendido previsto no artigo 942 do CPC. Os painéis reuniram a vice-presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB SP, Claudia Schwerz, a advogada Arlete Aureli e o advogado Antonio Notariano.
A Jornada Cultural é um evento gratuito que reúne uma série de conteúdos sobre a prática jurídica em celebração ao Mês da Advocacia e segue até sábado (9), na sede da Ordem paulista. Para consultar a agenda completa e se inscrever nas atividades, basta acessar o site da OAB SP e se inscrever pelo link.
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