Na tarde desta quarta-feira (6), a OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou o terceiro dia da Jornada Cultural, com discussões relevantes sobre os desafios da pejotização nas relações de trabalho. O evento integra a programação em celebração ao Mês da Advocacia e, ao final, contou com a exibição do filme “Ainda Estou Aqui”, inspirado no livro de Marcelo Rubens Paiva, que presta um tributo à sua mãe, Eunice Paiva, e sua luta para encontrar o marido desaparecido durante a ditadura militar.
No painel ‘Impacto da Pejotização nas Aposentadorias’ a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB SP, Joseane Zanardi, apresentou um panorama geral sobre os impactos no sistema previdenciário, ressaltando o avanço do tema nas contratações; consequências para o Estado; prejuízos ao trabalhador, como a perda da qualidade de segurado; e direitos do MEI junto ao INSS, além da importância do pró-labore e das contribuições regulares. Joseane reforçou a relevância do planejamento e trouxe a reflexão de que "Previdência não é só aposentadoria. É estratégia de vida".
Seguindo para o último tema do dia, o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB SP, Otavio Pinto e Silva, abordou os desdobramentos da decisão do STF, que reconheceu a repercussão geral e suspendeu nacionalmente os processos sobre pejotização. "Esse é o nosso papel, como OAB de São Paulo, que a gente consiga influenciar, ajudar no julgamento desta causa para que o STF não siga este caminho e reconheça o que parece que está claro no artigo 114, a competência da justiça do trabalho."Destacou ainda que muitos trabalhadores contratados como PJ não realizam contribuições previdenciárias e que o tema pode gerar um impacto “bastante preocupante”.
Encerrando o evento, foi exibido o filme “Ainda Estou Aqui”, com a participação especial de Belisário dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos do IASP e Marina Dias, diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e presidente do Conselho Administrativo do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT).
A Jornada Cultural acontece até sábado (9) com muito conteúdo sobre diversas áreas do Direito, oficinas práticas, atividades culturais e temas discutidos pela sociedade. Aberta a toda a advocacia, a programação acontece na sede da Ordem paulista. Para consultar a agenda completa e se inscrever nas atividades, basta acessar o site da OAB SP. Garanta sua vaga e participe pelo link.
