Dando início aos últimos meses de 2025, a gestão da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) já prepara o planejamento de atividades e eventos que devem ser realizados em 2026. Com a proposta de seguir atuando junto à advocacia de todo o Estado de São Paulo, o presidente da Ordem paulista, Leonardo Sica, destacou a retomada das Conferências Regionais. Na proposta apresentada na 2.544ª reunião do Conselho Pleno da OAB SP, foi apresentada a realização de sete conferências regionais entre janeiro e setembro, com locais a serem definidos. “As conferências envolvem toda a diretoria da subseção, comissões temáticas, com forte envolvimento das gestões regionais”, disse Sica.
Além das conferências, a Aceleradora também ganha uma versão on the road, com duas ações realizadas fora da capital. “Esse é um programa intenso e que tem uma demanda imensa de ser realizada no interior”, destacou o presidente. Já parte do cronograma anual da OAB SP, a Conferência de Direito e Agronegócio de Ribeirão Preto acontecerá em setembro e se estabelece como um grande evento estadual para a advocacia especializada. O calendário de 2026 também contempla reuniões administrativas, a Conferência Nacional da Jovem Advocacia, da qual São Paulo foi escolhida como sede, e conferências regionais também da Jovem Advocacia.
Quinto Constitucional
Em setembro, a OAB SP definiu suas indicações para as listas sêxtuplas do Quinto Constitucional - classe advocacia. A seleção votou três listas para o preenchimento de vagas para desembargadores do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Dada a indicação pela Ordem paulista, cabe ao Tribunal eleger listas tríplices que, posteriormente, são encaminhadas ao Governador do Estado de São Paulo. Neste último edital, das três listas propostas pela OAB SP, uma delas foi devolvida para a Secional pelo TJSP. “Segundo uma regra de regimento interno do Tribunal, nenhum dos candidatos atingiu metade dos votos e eles devolveram a lista para a OAB SP com essa observação”, pontuou Sica.
Com essa devolutiva, um estudo desenvolvido pela Comissão do Quinto Constitucional da OAB SP buscou entender os motivos que levaram a devolução da lista, bem como, embasou a decisão da diretoria para um retorno ao TJSP. “A decisão é a preservação da soberania da OAB SP. Quem elege a lista sêxtupla é a OAB SP. Elegemos uma lista regular, votada e não impugnada. O tribunal recebeu, homologou os seis candidatos, votou e a lista voltou por uma questão interna do Tribunal. Vamos fazer aquilo que nos pareceu mais devido e que está bastante claro do parecer da comissão”, explicou Sica.
De acordo com o parecer apresentado pelo vice-presidente da Comissão do Quinto Constitucional da OAB SP, Helio Rubens Costa, a lista só pode ser devolvida por falta de requisitos constitucionais. “Diante disso, os candidatos reúnem todos os requisitos necessários para participarem do certame”. Outro ponto apresentado por Costa é o fato da lista ter sido votada pelos magistrados. “Se a lista foi votada isso indica uma prévia aceitação dos candidatos, se aquelas pessoas não tivessem os requisitos, sequer seriam votados”, destacou.
Letramento Digital e o Projeto Social ‘Mapa da Longevidade’
Com foco na advocacia mais experiente, a Comissão dos Direitos das Pessoas Idosas, presidida por João Iotti, apresentou duas iniciativas com a proposta de entender como a advocacia paulista tem envelhecido para oferecer ferramentas contínuas de trabalho e bem-estar. “O mapeamento do envelhecimento tem foco nos marcadores sociais, econômicos, previdenciários, de inserção no mercado de trabalho e acesso a moradia desse grupo”, disse.
Paralelamente ao projeto social, acontecia na Secional o 1º Workshop de Letramento Digital, uma formação continuada com treinamento para uso das novas plataformas utilizadas pela OAB SP, JusBrasil, redes sociais e informática básica. “Nossa proposta é fazer uma OAB SP para todas as idades”, reforçou Iotti.
Ordem do Dia
Entre os assuntos abordados na Ordem do Dia, o presidente da Comissão de Direito Condominial, Rodrigo Karpat, destacou a importância da participação da OAB SP nas discussões do PL 4.739/2024, que disciplina o exercício da profissão de síndico administrador de condomínios. De acordo com ele, “regular o exercício dessa sindicância à OAB nos parece um grande ônus, desmedido, desproporcional ao propósito desta instituição, e que acarreta prejuízo por ser uma atividade multidisciplinar”.
Em pauta também esteve o PL 4.056/2024, proposta que prevê alterações no Juizado Especial Cível e Criminal em quatro aspectos. Segundo Helio Rubens Costa, são eles: aumento da competência de causas de 40 salários mínimos para 60; estabelece como competência absoluta dos juizados especiais e não mais relativa; estabelece a previsão de honorários advocatícios já na primeira decisão e estabelece um micro sistema recursal condizente à estabilização da jurisprudência, segurança jurídica e com mecanismos novos de uniformização. “Essa é uma questão, de fato, importantíssima para a advocacia, porque trata de aspectos como prerrogativas profissionais, mercado de trabalho e prestação da tutela jurisdicional em que compete à advocacia”.
A presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB SP, Silvia Marzagão, também detalhou a sugestão de projeto de lei sobre Sustentação Oral no Código de Processo Civil. A advogada ressaltou que “o expediente é bastante corajoso e cria uma sessão extra onde a advocacia toma assento de forma proeminente. Conforme apresentado, o que se propõe com o projeto é o resgate da sustentação oral como elemento central nos julgamentos e como atributo do exercício da plena advocacia. Por aclamação, o tema foi votado e aprovado pelo conselho, que agora segue para providências pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB SP.
