A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) colaborou com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o desenvolvimento do novo sistema digital para emissão de certidões de honorários. O novo sistema, que já está em funcionamento desde 5 de agosto, passa a ser obrigatório a partir de 1º de setembro de 2025. O processo realizado pelo Módulo de Indicação de Advogados (MI) do Sistema de Solicitação de Indicação (SSI) substitui o antigo SAJ/PG5. A ideia é levar a zero os erros antes encontrados nas certidões, que levaram ao atraso nos pagamentos dos honorários aos advogados conveniados.
Victor Coelho Dias, Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB SP, destaca os resultados da modernização no sistema. "Em 2022 implementamos o protocolo digital, que nos deu a possibilidade de monitorar as certidões de honorários com informações dos dados de cadastramento, rejeições e as inconformidades contidas no documento para o pagamento. E com isso foi possível reduzir de 22% para 7% o número de certidões devolvidas”, esclarece. “Agora, em 2025, alcançamos um marco extraordinário: a emissão de certidões em apenas 45 segundos." com expectativa de chegar a menos de 1% com o novo sistema. "Desenvolvemos um relatório completo de certidões que permite mapear todo o estado com transparência e eficiência", complementa Victor Coelho Dias.
O novo sistema, que entrou em operação no dia 5 de agosto deste ano, representa um avanço significativo na advocacia dativa. "Esta conquista é fruto de um trabalho conjunto baseado em diálogo constante, análise estatística e aplicação de tecnologia. Mostra como a colaboração entre instituições pode gerar benefícios concretos para toda a advocacia", afirma o presidente da Comissão.
Para os servidores do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que ainda não possuem acesso, o cadastro deve ser solicitado até 1º de setembro pelo e-mail ssi@defensoria.sp.def.br.
Os servidores contam ainda com o manual de utilização do sistema no site da Defensoria: https://www.defensoria.sp.def.br/transparencia/portal-da-transparencia/convenios/convenio-oab/manuais-oab
Os advogados continuarão cadastrando as certidões e acompanhando o processamento pela área restrita do portal da OAB SP, mantendo toda a transparência e controle sobre suas certidões.
