Muito além do que apenas uma oportunidade de marketing, o uso das leis de incentivo fiscal foram demonstradas por especialistas como uma ferramenta de governança para as empresas. Sob o tema “Responsabilidade social no agro: Leis de Incentivo à Cultura, Esporte e Assistência”, a gerente jurídica da JBS, Ana Paula Pezzi e o presidente da Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB SP, José Fitipaldi, apresentaram o arcabouço jurídico que permeia o assunto, com aplicações práticas de seus usos.

O assunto foi discutido no primeiro dia (18) da 2ª Conferência de Direito e Agronegócio da OAB SP. “Aqui, em um público focado no agronegócio, precisamos falar enquanto questões sustentáveis que podem ter um impacto local”, reforçou Pezzi. Dando exemplos da empresa em que atua, a gerente destacou a “perenidade do negócio”, fazendo uso dos benefícios fiscais “com impacto e possibilidade de apoiar a cadeia produtiva” local.

De acordo com Fitipaldi, o Brasil conta hoje com uma série de mecanismos de incentivos fiscais de apoio para áreas da cultura, esporte e assistência social, nos âmbitos federal, estadual e municipal. O advogado reforçou a importância das regras “para evitar a não realização do total dos projetos ou uma má utilização dos recursos” disponibilizados através das leis de incentivo.

A Conferência segue até sexta-feira (19) com painéis, aulas magnas e talk shows sobre governança, tributação, sustentabilidade, inovação e sucessão no agro. A programação completa está disponível no site da Secional Paulista.