A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) e o Procon-SP lançam, na próxima quinta-feira (18), em evento on-line, a cartilha “Direitos do Consumidor em Jogos e Apostas Esportivas”. A ação conjunta tem como objetivo informar, conscientizar e proteger os consumidores, estimulando escolhas mais seguras e responsáveis no cenário de apostas que cresce rapidamente no Brasil.
Com a popularização das apostas esportivas no país, a cartilha reúne informações práticas sobre publicidade, meios de pagamento autorizados, prazos para saque de prêmios, responsabilidades em caso de falhas no serviço, proteção de dados pessoais (LGPD), além de orientações sobre como acionar o Procon.
O material também traz um alerta sobre os riscos do vício em jogos e apresenta dicas para prevenir o descontrole financeiro e emocional, indicando a quem recorrer em casos de dependência em jogos de azar.
O lançamento terá transmissão ao vivo pelo canal da TV Procon-SP no YouTube e contará com a participação das advogadas Maria Inês Dolci e Ellen Gonçalves, integrantes da Comissão de Direito do Consumidor da OAB SP, e da assessora-chefe do Procon-SP, Carina Minc.
A cartilha está disponível gratuitamente para download nos sites da OAB SP e do Procon-SP.
