A Comissão de Recuperação de Empresas e Falência da OAB SP deu início, nesta quarta-feira (22), ao congresso "20 Anos da Lei de Recuperação de Empresas e Falências". A solenidade de abertura contou com as presenças do presidente da OAB SP, Leonardo Sica; da vice-presidente Daniela Magalhães, do presidente da Comissão organizadora, Ivan Lorena Vitale Junior; o vice-presidente, Rodrigo D'Orio Dantas de Oliveira, além de representantes de entidades parceiras como Fundação Arcadas, AASP, IASP e Conselho do MDA, reforçando a importância do tema para a comunidade jurídica.

Em seu discurso, o presidente Leonardo Sica enalteceu a iniciativa. "Fico feliz de estarmos recuperando a presença da OAB SP nesse debate público tão importante e fundamental no cotidiano da advocacia e das empresas. Garantido que cada advogado e advogada que atue na área possa exercer a profissão com liberdade, firmeza, conhecimento e preparo", afirmou.

Ivan Lorena Vitale Junior, presidente da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência da Ordem paulista, complementou que o congresso foi idealizado para fomentar um amplo debate sobre "os benefícios, as mazelas e os aperfeiçoamentos que podem existir sobre a lei nº 11.101".

O primeiro dia de trabalho debateu temas cruciais para a evolução da lei, com painéis dedicados a: "O futuro da Lei de Recuperação de Empresas e Falências: perspectivas e alterações legislativas"; "A empresa em recuperação e a essencialidade de bens à luz da jurisprudência"; e "O processo falimentar a partir da Lei 14.112/20: do fresh start às formas de liquidação". A agenda seguiu com discussões sobre "Mediação como Instrumento de Consenso" e "Insolvência Sem Fronteiras", encerrando com uma análise profunda do "Plano alternativo de credores: hipóteses, limites e interfaces".

O congresso tem continuidade nesta quinta-feira (23), com uma nova rodada de discussões essenciais para a qualificação dos profissionais do Direito.