Em 2025, a Lei nº 11.101/2005, que rege a recuperação judicial, extrajudicial e a falência no Brasil, completa duas décadas de existência. Para marcar essa data emblemática, a Fundação Arcadas, em parceria com a Comissão de Recuperação Judicial e Falência da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo), promove no dia 2 de junho, das 8h às 19h30, um evento especial que vai reunir grandes nomes do meio jurídico para refletir sobre os avanços, desafios e perspectivas do sistema de insolvência brasileiro.
O encontro será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco. O evento é presencial e tem inscrições abertas até o dia 1º de junho. Estudantes de Direito e servidores públicos têm entrada gratuita. O investimento para o público geral é de R$ 100.
Com uma programação extensa e plural, o evento abordará temas que dialogam diretamente com o cenário atual de recuperação e reestruturação de empresas, envolvendo questões jurídicas, econômicas e sociais. Entre os painéis confirmados, estão:
- A importância do crédito e sua proteção para empresas em crise
- Bens essenciais e execução de créditos extraconcursais
- A recuperação judicial no agronegócio
- Desconsideração da personalidade jurídica em processos de recuperação
- Superação de crises em associações e fundações
- Reestruturação de clubes de futebol: RCE, SAF e novos modelos
- Financiamento e venda de ativos em recuperação judicial e falência
- Cooperação entre Justiça do Trabalho e juízo da insolvência
- Mediação na recuperação extrajudicial
- Uma visão crítica sobre os 20 anos da legislação: mudanças, jurisprudência, acertos e erros
O evento contará com a presença de importantes autoridades, como o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores, juízes, promotores, advogados especializados e professores da Universidade de São Paulo, garantindo um debate de alto nível técnico e acadêmico.
Serviço:
Comemoração aos 20 anos da Lei nº 11.101/2005
Data: 2 de junho
Horário: 8h às 19h30
Local: Salão Nobre USP - Largo de São Francisco, nº 95 – São Paulo–SP
Inscrições: AQUI
